Dia 30 de abril é a data estabelecida para a votação em 2º turno do projeto de lei 1.200/2009, ailment de autoria do Executivo, remedy que autoriza o governo do Distrito Federal a contratar plano de assistência suplementar à saúde para seus servidores públicos. O cronograma de tramitação do projeto foi publicado nesta segunda-feira (20) no Diário da Câmara Legislativa, thumb após acordo das lideranças partidárias da Casa.
O PL 1.200/09 vai beneficiar servidores ativos, aposentados e beneficiários de pensão da administração pública direta e indireta do Distrito Federal, mediante contratação ou credenciamento de operadoras de planos de assistência à saúde, devidamente registradas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), observadas as regras estabelecidas na Lei 8.666/1993.
O plano de saúde será custeado com recursos provenientes do Tesouro do Distrito Federal e da contribuição dos servidores beneficiários. A princípio, o GDF destina R$ 25 milhões para atender despesas decorrentes desta nova lei.
