Os sete membros titulares e suplentes da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar os atos antidemocráticos ocorridos em Brasília nos dias 12 de dezembro de 2022 e 8 de janeiro passado foram publicados no Diário da Câmara Legislativa nesta quarta-feira (1°). A expectativa era instalar ainda nesta data a CPI, com a eleição do presidente e vice, e a indicação da relatoria. Sem acordo, contudo, a definição dos nomes para esses cargos-chave ficou para acontecer em reunião nesta quinta-feira (2), às 14h30, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Distrital.
No entanto, novamente, devido a falta de acordo, não conseguiram definir quem ocupará cargos de presidente, vice e relator na apuração. A indicação, dessa forma, deve ocorrer só na próxima terça-feira (7/2). O que ocorre é que a oposição quer que Chico Vigilante (PT) ocupe a presidência ou a relatoria, mas a base do governo oferece apenas a vice-presidência.
Dos sete integrantes da CPI, dois fazem oposição ao governo, e os demais integram a chamada base governista. Minoria, a oposição defende ocupar um dos dois cargos estratégicos para o andamento das investigações; ou seja, a presidência ou a relatoria. Só assim, argumentam, haverá representatividade. Os integrantes da base, contudo, também pleiteiam esses cargos.
Para ocupar a presidência da CPI, os deputados governistas querem o Pastor Daniel de Castro (PP), enquanto a relatoria ficaria com de Hermeto (MDB). De acordo com Daniel, se ele for o presidente, irá ouvir atenciosamente a esquerda. “Se for o Chico, vou querer ser ouvido também. É apenas uma questão de posição”, disse. De acordo com ele, eles irão tirar o fim de semana para dialogar e tentar convencer um ao outro.
Na mesma sessão, houve ameaça, por parte do Partido dos Trabalhadores, de se retirar da comissão se não houvesse reivindicação atendida. Mesmo após cerca de meia hora de reunião, não houve acordo. Desta forma, a sessão da próxima terça-feira vem com o objetivo de chegar a uma decisão. “Se não tiver acordo, a gente sai. Não tem o partido na CPI”, enfatizou o petista Chico Vigilante.
Suplente de Vigilante na comissão, o líder da Minoria na Casa, deputado Gabriel Magno (PT), lembrou que a CPI é um instrumento da minoria: “Apelo para que a Casa respeite a democracia, e isso se faz com gestos, garantindo representatividade para a minoria”.
Já Fábio Félix (PSOL), que também integra a comissão, argumentou que “a oposição precisa ter um posto de destaque nesta CPI. Seria um gesto não só de generosidade, mas de força do governo; um gesto dizendo que não tem nada a temer. Nós podemos dar uma demonstração de unidade da Casa e de compromisso com a democracia e as investigações”, disse.
O adiamento da escolha e definição dos cargos de condução da CPI agradou tanto a oposição quanto os governistas. “Não amadurecemos o suficiente para fazer a deliberação hoje”, declarou Fábio Félix.
Por sua vez, Joaquim Roriz Neto disse ter ficado feliz com a conversa que aconteceu nesta quinta. “Sabemos que a população espera celeridade, mas a composição precisa ser feita de forma a evitar questionamentos futuros de parcialidade e falta de representatividade”, afirmou.
O deputado Robério Negreiros (PSD), primeiro signatário do requerimento de criação da CPI dos Atos Antidemocráticos e líder do Governo na Casa, declarou ter “aberto mão” de todos os cargos-chave do colegiado. “Esse adiamento é importante. Todos querem investigar, mas esta é uma Casa plural. Torço para um entendimento que seja o melhor para a Casa e a sociedade”, alegou.
Os outros membros da comissão também deram sua opinião a respeito da decisão. O deputado Pastor Daniel de Castro (PP) elogiou o “diálogo e a busca por convergência” e assegurou: “Os sete membros estão determinados a produzir um documento para a Justiça para que sejam culpados os que erraram”.
Completando a ideia, o deputado Hermeto (MDB) acrescentou: “Vamos apurar com cautela, para não cometer injustiças. Faremos um trabalho que vai alcançar quem tem de ser alcançado”.
Por fim, o presidente da CLDF, Wellington Luís (MDB), agradeceu os esforços dos integrantes da CPI por um acordo: “Essa construção é fundamental”, ponderou.
Conforme definido pelos blocos e partidos com representação na Casa, a comissão será integrada pelos seguintes distritais:
Bloco “A Força da Família” (Agir, PP, Avante, Cidadania, PMN)
Jaqueline Silva (sem partido) – titular
Paula Belmonte (Cidadania) – suplente
Pastor Daniel de Castro (PP) – titular
Pepa (PP) – suplente
Bloco “União Democrática” (PSD, União, Republicanos)
Robério Negreiros (PSD) – titular
Martins Machado (Republicanos) – suplente
MDB
Hermeto (MDB) – titular
Iolando (MDB) – suplente
PL
Joaquim Roriz Neto (PL) – titular
Roosevelt Vilela (PL) – suplente
PT
Chico Vigilante (PT) – titular
Gabriel Magno (PT) – suplente
PSOL/PSB
Fábio Felix (PSOL) – titular
Dayse Amarilio (PSB) – suplente
Na primeira sessão, com caráter solene, que ocorreu nesta quarta-feira, as investigações a serem realizadas pela CPI foram tema recorrente dos pronunciamentos. Os atos extremistas do último dia 8 foram condenados, inclusive, pela governadora em exercício, Celina Leão, no plenário da CLDF. “A direita do Brasil de bem não apoia atos de vandalismo e de depredação de prédios públicos. Não apoiamos isso, e respeitamos as pessoas que ganharam, democraticamente, as eleições do nosso País”, afirmou.
Já para o deputado Chico Vigilante (PT), o que aconteceu no dia 8 de janeiro foi uma “barbárie”. “Tenho a honra de fazer parte da CPI. Vamos investigar com profundidade. Essa comissão precisa ir fundo, apontar os culpados, quem foram os financiadores”, disse. O distrital completou: “Acharam que dariam um golpe com aquela destruição, mas a democracia não é feita de tijolo, paredes, vidros e poltronas. É feita da vontade de um povo que não aceita a barbárie e optou por um caminho democrático”.
Partindo da mesma ideia, o deputado Fábio Félix (PSOL) disse que “os atos do dia 8 não foram só de depredação, foram tentativa de golpe de Estado”. “Agora a sociedade vai cobrar transparência, isenção e coragem para fazer as investigações. Que mensagem queremos passar para a sociedade? A população, em geral, tem desconfiança sobre as CPIs. Então, temos o desafio de dar uma resposta à altura”, defendeu.
Por sua vez, o vice-presidente da Casa, deputado Ricardo Vale (PT), seguiu na mesma linha: “É preciso investigar os responsáveis, para que isso nunca mais aconteça. A CPI precisa ser muito séria, não poupar ninguém”. O distrital disse, ainda, se preocupar com a proposta de criação de uma Guarda Nacional. “Nossas forças de segurança têm condições de proteger os nossos Poderes”, disse.
Se declarando “totalmente contra qualquer tipo de incentivo para a criação de uma Guarda Nacional”, a deputada Paula Belmonte (Cidadania) também defendeu as forças de segurança pública do DF: “Tivemos infelicidade no dia 8 de janeiro, mas nossa força de segurança é competente e merece todo o apoio da nossa população”.
Vale destacar que, também nesta mesma sessão, o deputado Gabriel Magno (PT) anunciou ter apresentado um projeto de lei instituindo 8 de janeiro como o Dia de Defesa da Memória da Democracia. A data, segundo a proposta, passaria a integrar o Calendário Oficial do DF.
