Kamila Farias
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Uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) deixou esperançosos, mas apreensivos, alunos que foram aprovados no vestibular da Universidade de Brasília (UnB) antes de concluir o Ensino Médio e conseguiram entrar na universidade, no meio deste ano, por meio de decisão judicial liminar. Isso, porque a 4ª Turma Cível do TJDFT confirmou o mandado de segurança concedido pela 6ª Vara da Fazenda Pública, para que fosse expedido certificado de conclusão de Ensino Médio a uma estudante com menos de 18 anos, aprovada no exame supletivo.
A ação favorável fez com que os alunos que ingressaram na UnB pelo mesmo processo, mantenham a esperança. “Estou tão à vontade na UnB que nem lembrava mais dessa questão. Mas agora, sabendo dessa decisão, fiquei muito feliz e acredito que será positivo para mim também”, afirma o aluno do curso de Química, Felipe Ozias de Luna, 18 anos, que entrou na UnB antes de atingir a maioridade.
Na mesma situação está a também estudante de Química, Maria Fernanda do Carmo, 17 anos. “Eu precisei de liminar para fazer a prova do supletivo, e desde então, estou confiante. Mas no fundo, sempre dá medo, porque é o curso que eu sempre quis fazer. Imagina se eu tiver que voltar para a escola?”, pondera.
No entanto, a Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça ressalta que cada caso é analisado individualmente. No processo da estudante Maria Eduarda Lóssio, o tribunal decidiu, por orientação dominante, que “o art. 38, da Lei 9.394/96, que exige a idade mínima de 18 anos para a concessão do certificado de conclusão do Ensino Médio por meio de supletivo, deve ser interpretado em harmonia com a Constituição Federal, que assegura, em seu art. 208, o acesso aos níveis mais elevados de ensino de acordo com o mérito de cada um”. Não cabe recurso.
A estudante passou para Direito no UniCeub e, segundo a advogada Daniela Marocculo, a norma deve ser interpretada e aplicada com base na análise dos casos. “Essa não é uma questão nova. Não foi a primeira vez que o Tribunal de Justiça deu essa decisão e nem será a última. Nesse caso, faltavam apenas três meses para a aluna completar 18 anos”, explica.
Capacidade
Na primeira instância, o juiz argumentou que “não se mostra razoável o rigor da norma, ante a existência de uma jovem nas proximidades de completar a maioridade civil, sendo que já demonstrou a capacidade intelectual suficiente para ser aprovada num rigoroso vestibular, atendendo assim a exigência da norma do artigo 208, V, da Constituição Federal de 1988”.
A aluna da UnB, Natália Calhau, 18 anos, espera que a decisão de seu processo também lhe seja favorável. Após um semestre do curso de Química, ela não se vê mais voltando para o colégio. “É uma preocupação que tenho, pois eles podem mandar eu sair da UnB. Essa decisão me deixou feliz e nervosa ao mesmo tempo”, afirma.
O estudante João Pedro Coerich, se sente aliviado e diz que não quer sair da UnB. “É melhor do que eu imaginava, espero que dê tudo certo para mim também”.
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