Sheila Oliveira
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A falta de alvará de funcionamento atinge 21 mil empresários do Distrito Federal, de acordo com levantamento da Secretaria de Micro e Pequena Empresa do DF (SMPES). Os motivos vão desde a falta de regularização de algumas cidades até o conflito entre as atividades desenvolvidas e a destinação legal das áreas. O problema, no entanto, é que sem o documento os empresários têm dificuldades em conseguir crédito bancário. Segundo o Governo do DF (GDF), esta situação deve mudar a partir do lançamento do Programa Crescer DF, programado para segunda-feira.
A iniciativa tem por objetivo formalizar a parceria entre GDF, Tribunal de Justiça e Ministério Público do DF para emissão de alvarás provisórios e definitivos para as empresas do DF, conforme prevê a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no DF. “Com o alvará em mãos, o empresário tem a segurança jurídica do seu negócio. Assim, ele poderá investir e contratar mais funcionários, sem contar a facilidade de tomar empréstimo”, observa o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do DF (Fecomércio), Adelmir Santana.
Processo
Para conseguir o documento, é necessária a aprovação de um conjunto de órgãos do GDF, dentre eles o Corpo de Bombeiros, a Agência de Fiscalização (Agefis) e a Administração Regional. Dependendo da cidade e da atividade, será preciso passar pelo crivo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que disciplina a ocupação do solo em Brasília. “Este entrave prejudica milhares de comerciantes que são obrigados a recorrer à Justiça para não ter seu negócio fechado”, destaca Santana.
Segundo o presidente da Fecomércio-DF, o Judiciário não vê com bons olhos a concessão de alvarás provisórios. “Eles cobram uma ação do GDF com relação a esta questão, mas não podem evitar que empresas e lojas fechem por falta deste documento”, explica o dirigente.
