O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta segunda-feira (26), o direito ao silêncio durante os depoimentos do tenente-coronel Mauro Cid, do indígena José Acácio Serere Xavante e de oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos atos antidemocráticos da Câmara Legislativa do DF (CLDF).
Os próximos depoentes serão testemunhas e, segundo Moraes, terão o “dever legal de manifestar-se sobre os fatos e acontecimentos relacionados ao objetivo da investigação”, diz o documento.
O direito ao silêncio pode ser usado caso eles entendam que a pergunta feita possa levar a respostas que possam “resultar em prejuízo ou em sua incriminação”.
Pouco antes, a também ministra do Supremo Cármen Lúcia autorizou os depoimentos de Cid e do coronel do Exército Jean Lawand à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas.
