“Temos de acelerar a vacinação”
Em meio a ações e omissões acerca da pandemia do novo coronavírus, o Congresso Nacional confiou a relatoria da Medida Provisória (MP) 1.026/21 ao gaúcho Pedro Westphalen (PP/RS). Cabe a ele dar o parecer final sobre o texto, que derruba algumas barreiras e elimina processos para importação de vacinas. Pela natureza da norma, o Legislativo teria 60 dias para analisar a questão, mas o Congresso tem pressa, e, por isso, o relatório, explica o deputado nesta entrevista ao Jornal de Brasília, “deve sair em breve”.
Agora na relatoria, como o senhor enxerga a ação do governo federal ao adotar a norma, e como, concretamente, ela pode acelerar a vacinação no Brasil?
A Medida Provisória foi uma iniciativa muito boa do Palácio do Planalto para desburocratizar e fazer com que a gente tenha mais e mais vacinas de maneira mais rápida. Pulando etapas, que em outros países já foram passadas, como a fase três de testagens. Quando feitos no país de origem, os estudos e testes passam a ter validade e se diminui uma corrida contra o tempo que temos agora. Tivemos 156 emendas ao projeto no Congresso Nacional, mas todas foram diretamente ligadas ao projeto. Haverá um bom relatório para combatermos a covid, que é uma guerra mundial. É assim que venceremos.
Desde a emissão da MP, houve muita discussão acerca das agências que compõem o rol de cooperação técnica, de quais seriam aceitos testes e outras informações. Como o Congresso enxerga essa questão?
Todas as certificadoras que estiveram enquadradas nas regras que dão segurança ao paciente estarão no rol das que serão liberadas. Essa é a finalidade. O mundo científico deve ter todas as informações necessárias. A OMS avalia e temos que acreditar na ciência. A [agência] russa é uma delas, de um país avançado, não tem por que não ser aceita. A da Rússia, a da Índia, a do Canadá…
Nos últimos dias o Congresso Nacional, com enfoque no Senado, passou a contestar as ações ou omissões do Ministério da Saúde – inclusive convocando o ministro a prestar esclarecimentos. Isso pode afetar a análise da MP?
Nada. É uma MP vinda do Palácio do Planalto, e com toda a certeza, avalizada pelo Ministério da Saúde, que entende ser importante superarmos a burocracia neste momento, com a dispensa de licitação, mas que mantém todo o compromisso com a lisura, ainda que levando em conta o tempo necessário para vencer a doença. É o tempo dos pacientes, não da política. As pessoas estão morrendo. Quanto mais tempo demora, mais variantes aparecem. Temos de acelerar a vacinação, com importação de insumos e materiais. Ela vem em ótima hora e não influencia em nada com o Ministério.
Apesar de facilitar a importação de insumos, há mecanismos que garantem retorno do investimento da União em caso de não entrega ou entrega insuficiente dos materiais. É suficiente?
O texto facilita que o Brasil compre antecipadamente mesmo sem garantia. A devolução haverá se houver dolo ou má fé, não está sendo poupado no investimento. É como aconteceu no Covax Facility (consórcio da OMS para a aquisição de vacinas), no qual o Brasil investiu cerca de R$ 800 milhões e retornará com os benefícios aferidos pelo consórcio. Dolo ou má fé serão acionados judicialmente, tudo será acionado. Espera-se que não haja.
Mas a MP não trata dessa legislação.
Não, mas trata de colocar que haverá punição. Temos poderes constituídos para tomar atitudes com base na nossa lei. O que ela faz é enxugar ou dar outros mecanismos para a importação, como a dispensa de licitação. Se houver dolo ou punição, temos as vias já constituídas para acionar judicialmente. Sabemos que houve muitos desvios no país inteiro com a verba para combater a covid. É inacreditável, mas aconteceu. Quem fez isso ou já está pagando ou vai pagar em breve.
É claro que não é sua área, mas dá para estimar quanto tempo essa legislação nos poupará em termos de vacinação?
Abre um caminho para o Brasil importar várias vacinas que estão em estudo no mundo inteiro. Temos que quantificar que temos mais de 200 milhões de habitantes. Temos capacidade de produção com os Institutos Butantan e FioCruz, que podem produzir cerca de um milhão de vacinas, mas só se tiverem insumos. Se pudermos trazer mais rápido, melhor. Acredito que em 2021 aceleramos esse processo. Essa MP versa sobre isso. Aí depende de teoria de mercado. Se não puder entrar, tiver que obedecer à burocracia, com certeza vai demorar mais.
A MP deve acelerar o processo de importação, mas o que os legisladores podem fazer para que nosso setor químico-industrial não precise importar insumos?
Há principalmente a falta de investimentos em ciência, tecnologia e inovação. Investimos muito pouco nos últimos 20 anos. Veja Israel e o quanto eles avançaram nesses setores investindo 4% do PIB [Produto Interno Bruto]. O complexo de Santa Cruz está já há muito tempo no papel e não sai porque não investiram. Estaríamos produzindo vacina, como os maiores países do mundo. É hora de olhar isso e ver que o caminho mais curto ao desenvolvimento é a educação. Temos de pensar em ciência e tecnologia urgentemente. Estamos perdendo gente para o exterior, precisamos reverter isso.
