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Congresso aprova aumento de salário a policiais e bombeiros do DF

PLC altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, o que permite o reajuste. Votação foi realizada nesta quarta (13)

Foto: Agência Brasil

Aline Rocha e Willian Matos
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Em votação na tarde desta quarta-feira (13), o Congresso Nacional definiu por conceder aumento salarial a policiais e bombeiros do Distrito Federal. Os deputados federais analisaram a proposta PLN 1/20, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para autorizar a recomposição dos salários das categorias.

Os aumentos, custeados pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) serão retroativos a janeiro de 2020. O relator da medida, senador Eduardo Gomes (MDB-TO) recomendou a aprovação.

Representando o PT, a deputada federal Érika Kokay (DF) votou a favor do aumento; Felício Laterça (PSL-RJ) também foi favorável, assim como Flávia Arruda (PL-DF) e Celina Leão (Progressistas-DF).

Joaquim Passarinho (PSD-PA) liberou a bancada para que os deputados de seu partido votem. Em seguida, Hildo Rocha (MDB-BA) retomou os votos favoráveis ao aumento. Samuel Moreira (PSDB), assim como o PSD, liberou a bancada.

Julio César (Republicanos-DF) votou a favor do reajuste, bem como Alessandro Molon (PSB-RJ),  Wolney Queiroz (PDT), Luis Miranda (DEM-DF), Leo Moares (PODE-RO), Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

Paulo Ganime (NOVO-RJ) votou não à proposta. Retomando os votos favoráveis,  a deputada Greyce Elias (Avante-MG), votou sim à medida, assim como Israel Batista (PV-DF), Paula Belmonte (Cidadania-DF), Joenia Wapichana (Rede-RR) e Bia Kicis (PSL-DF). 

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A matéria, aprovada com 430 votos positivos, 43 negativos e 3 abstenções, vai agora ao Senado. 

A aprovação teve amplo apoio dos partidos, apenas o Novo foi contra. Parlamentares alegaram coerência com o aval do parlamento ao não congelamento de salário de servidores no projeto de socorro aos Estados e municípios, o que o presidente Jair Bolsonaro quer vetar. O relator do socorro aos Estados, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), no entanto, recomendou aos colegas o voto não ao PLN1. “E sou que sou atacado como corporativista e armador de bomba fiscal”, disse.

O projeto que altera a LDO precisa ainda ser votado pelos senadores que terão sessão do Congresso na sequência.

Como mostrou O Estado de S. Paulo e o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), na terça-feira, 12, Bolsonaro segura a assinatura dos vetos ao congelamento dos salários dos servidores para atender a uma demanda de governadores aliados, que querem garantir a concessão de alguns reajustes e gratificações antes da proibição que vai vigorar pelos próximos 18 meses (até o fim de 2021).

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Para o reajuste dos policiais do DF passar a valer é preciso ainda que o projeto seja aprovado pelos senadores e que o governo federal envie um projeto de lei ou uma Medida Provisória (com vigência imediata) para autorizar as correções e um outro projeto de lei do Congresso Nacional para abrir o crédito no Orçamento necessário ao pagamento.

O governador do Distrito Federal confirmou à reportagem que o projeto que destrava o reajuste às polícias deve ser votado logo e informou que esteve com o relator, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), para discutir o tema.

“É resultado de entendimentos políticos e técnicos voltados à construção de uma solução que possibilite a justa e devida recomposição salariais dos valorosos policiais do Distrito Federal, atendendo rigorosamente às regras constitucionais e legais, sobretudo no tocante ao princípio da responsabilidade fiscal”, disse Gomes no plenário.

O senador Eduardo Gomes (MDB-TO) incluiu uma brecha para que militares do Amapá, Roraima e Rondônia também recebam aumentos.

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Com informações do Estadão Conteúdo

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