A Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) fiscalizou mais de 8 mil imóveis não edificados de janeiro de 2021 a julho de 2023, visando a limpeza e cercamento dos lotes. A ação foi realizada pela Subsecretaria de Fiscalização de Resíduos (Sufir).
O proprietário que não estiver de acordo com a legislação vigente está sujeito a multa de até 3% do valor venal do imóvel. Além do cronograma estabelecido pela Sufir para as fiscalizações, os agentes atuam mediante denúncias registradas pela Ouvidoria-Geral do Distrito Federal. Somente neste ano, de janeiro a julho, a pasta já fiscalizou 1.545 lotes sujos em todo o DF.
“A subsecretaria tem uma programação fiscal para atuar nas 35 regiões administrativas do DF. Nós vamos até o lote e fazemos a vistoria no local. A gente verifica se de fato o espaço está sujo, sem cercamento, sem calçada. Identificados esses pontos, a gente notifica o proprietário do lote e ele tem até 15 dias úteis para fazer a limpeza ou será autuado”, detalha o subsecretário de Fiscalização de Resíduos, Edmilson Cruz.
Constatadas as irregularidades no lote, os agentes localizam o responsável pelo imóvel via sistema de dados do Governo do Distrito Federal (GDF) para emitirem a notificação de forma presencial, se o proprietário residir em Brasília.
“A gente busca no sistema da Secretaria de Fazenda para identificar a pessoa dona do lote. Identificado, a gente vai até ele para emitir a notificação. Se ele residir em outro estado, a notificação é enviada pelos Correios”, informa o gestor.
Após o prazo de 15 dias úteis, os fiscais retornam ao local para verificar se houve a limpeza do lote conforme notificação emitida. Caso haja reincidência na violação ou enquanto permanecer inalterada a situação de descumprimento da legislação, a multa é aplicada em dobro.
Fiscalizações
A atuação dos agentes será intensificada nos meses de agosto e setembro. Com a aproximação do período de chuva, os cuidados com lotes devem ser redobrados, sobretudo para se evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti e de outros animais que podem ser prejudiciais à saúde, como ratos e escorpiões.
“Vamos intensificar a fiscalização nesse sentido, porque o período de chuva está chegando e os problemas com dengue e roedores aumentam nessa época. A gente quer fazer com que a legislação seja cumprida e a comunidade não seja afetada com esses lotes sujos”, ressalta Cruz.
?A população pode participar ativamente do processo denunciando, via Ouvidoria, lotes que estejam abandonados. Para isso, basta registrar a demanda no Disque 162 ou pelo site ParticipaDF com a descrição do endereço e, se possível, fotos.
As informações são da Agência Brasília
