A ação, que faz parte do Programa 1º Emplacamento Inteligente (PEI), por meio do qual o DETRAN/DF (Departamento de Trânsito do Distrito Federal), institui e regulamenta o chamado simplificado e imediato junto ao sistema informatizado do DETRAN/DF de veículos ´zero km´ adquiridos por terceiros junto a Concessionárias no âmbito do Distrito Federal. Poderão aderir ao PEI as todas as concessionárias (Automóveis, motocicletas, caminhões, ônibus) legalmente constituídas e registradas no âmbito do Distrito Federal.
Para o presidente do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Distrito Federal (Sincodiv-DF) Arcélio Júnior, a iniciativa é uma grande vitória rumo a desburocratização do setor. “Eu acredito que o PEI tem pilares importantes: agilidade, desburocratização, simplificação dos serviços para o consumidor e sem aumento de custos para o cidadão. Antes, o cidadão precisava esperar dias ou horas para sair com o carro emplacado, agora em alguns minutos já está com tudo resolvido. É um projeto pioneiro no Brasil”, comemora o presidente do Sincodiv.
De acordo com o diretor-geral do Detran-DF, Zélio Maia, as inovações tecnológicas implementadas têm promovido agilidade e desburocratização na relação entre a autarquia, cidadãos, empresas e outras entidades.
“A partir de agora, quem compra carro zero, por exemplo, já sai da loja com o veículo registrado, com o CRLV-e disponível no aplicativo Detran Digital e com o número da placa. E o principal: sem a intervenção de terceiros e sem custos a mais para o consumidor”, destaca o diretor.
Custos
Segundo o diretor-geral, as concessionárias deverão recolher somente as taxas de serviços relacionadas a: registro de veículo zero Km (R$ 161), transferência de dados à base nacional (R$ 24) e autorização de estampagem da placa (R$ 19). Da concessionária, o Detran cobra uma taxa de R$ 6,85 por cada acesso. Vale destacar que é obrigação da concessionária expor, em suas dependências, de maneira clara e legível, os valores referentes à prestação dos serviços pelo Detran/DF relacionados ao emplacamento.
O Primeiro Emplacamento Inteligente foi publicado nesta quinta-feira(18), no Diário Oficial do DF e por enquanto só vale para carros zero quilômetro.