Conforme foi publicado ontem no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), os dias de jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo Feminina serão considerados pontos facultativos para o serviço público do DF. O decreto que dispõe sobre o período das partidas foi assinado pela governadora em exercício Celina Leão (PP), em uma solenidade no Palácio do Buriti, ao lado de secretários de Estado e parlamentares. “A intenção é fomentar o esporte e dar visibilidade às mulheres”, afirmou Celina aos jornalistas. O documento segue a portaria do governo federal, que concede a medida a nível nacional.
“O objetivo é valorizar cada vez mais as meninas. O decreto dá a mesma prerrogativa dos jogos masculinos para os jogos femininos. Não dá para falar de igualdade se não tomarmos ações na ponta. O governo assina esse documento para que a gente possa participar da copa e assistir as nossas meninas, que vestem a camisa do Brasil para nos representar”, contou. “Não existe esporte masculino e esporte feminino, a mulher pode estar onde ela quiser estar”, concluiu. Para Celina, essa é mais uma ação que motiva a sororidade e a igualdade entre homens e mulheres.
Essa é a primeira vez que os servidores públicos poderão assistir aos jogos ao lado da família e dos amigos, já que o decreto define que o serviço só terá início em até duas horas após o final das partidas. Segundo o Governo do Distrito Federal (GDF) o intuito é aumentar a visibilidade e prestígio das jogadoras, que vão disputar o título mundial na Austrália e na Nova Zelândia, a partir dessa quinta-feira, 20 de julho. Para os jogos que ocorrem às 7h30, o expediente começa às 11h e para os jogos que ocorrem às 8h, o trabalho começa às 12h, sem necessidade de reposição das horas.
Presente na solenidade, a líder da Secretaria da Mulher do DF, Giselle Ferreira reiterou a importância do esporte para a população: “Colocamos o futebol feminino nos centro-olímpicos e paralímpicos, porque sabemos da importância do esporte na formação do cidadão e das mulheres. Tenho muito orgulho de vestir a camisa e fazer parte desse time. A secretaria se sente representada e nós só temos a agradecer”. Em discurso no evento, o secretário interino de Esporte, Renato Junqueira, disse que o decreto do ponto facultativo representa “valorização”.
“É muito mais que o discurso, tem que ser na prática. Esse decreto faz com que o futebol feminino seja reconhecido, bem como o futebol masculino. Ficamos felizes quando recebemos projetos na secretaria relacionados às ligas de futebol feminino, que é crescente no Distrito Federal”, completou Renato. Segundo o secretário, o DF tem avançado na área do esporte, uma vez que foi regulamentada ainda esta semana a Lei de Incentivo ao Esporte, que dá oportunidade aos projetos esportivos da capital, com a disponibilização de recursos coletados por emendas ou por fundo de apoio.
Apesar da folga para assistir aos jogos, o decreto não se aplica às áreas consideradas essenciais, como saúde, segurança, vigilância sanitária, fiscalização tributária, comunicação, assistência social, fiscalização de proteção urbanística, fiscalização do consumidor, limpeza urbana, que deverão seguir as instruções de escala de acordo com suas chefias. O ponto facultativo, portanto, valerá para os dias 24 de julho, para o jogo entre Brasil e Panamá; para o dia 29 de julho, entre Brasil e França e para 2 de agosto, entre Brasil e Jamaica.
Caso a seleção avance para a próxima fase da competição, um novo decreto deve ser publicado para definir as demais partidas. “Esse é mais um passo importante. Na segurança pública tratamos esse tema com muito vigor”, destacou o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar em discurso. A Copa do Mundo Feminina de 2023 contará com a participação de 32 seleções que vão disputar em oito grupos de quatro países, sendo que os dois primeiros se classificam para a fase classificatória. A final da copa está marcada para o dia 20 de agosto.
Rede de proteção a órfãos do feminicídio
Como parte da força-tarefa de combate ao feminicídio, que acontece no DF desde fevereiro, a governadora em exercício Celina Leão também assinou ontem o decreto que institui a rede de proteção a órfãos decorrentes do crime. “Ao mesmo tempo que nos deparamos com índices alarmantes, não estamos de braços cruzados”, contou em entrevista. Sobre o assunto, a líder interina do Buriti destacou: “O feminicídio é um crime continuado, porque ele não acaba no momento que acontece. As crianças e as famílias continuam sendo vítimas, e a impunidade traz um sofrimento muito grande”.
Para incrementar a ação, 10% das vagas do programa Jovem Candango serão destinadas à rede de proteção, o que representa 180 novas vagas. O programa promove a formação técnico-profissional para jovens de 14 a 18 anos moradores do Distrito Federal, com a oferta de um benefício mensal, vale-alimentação e vale-transporte. “Além da mulher, uma das principais vítimas do feminicídio são as crianças e jovens que muitas vezes perdem suas mães. E o principal desafio da juventude atualmente é a inserção no mercado de trabalho”, disse o secretário de Família e Juventude do DF, Rodrigo Delmasso.
O programa está com inscrições abertas e também contempla egressos do sistema socioeducativo, em regime meio aberto, semiliberdade e internação; jovens em condição de acolhidos; jovens que se enquadram na condição de pessoa com deficiência e jovens participantes do programa Bombeiro Mirim; residente de área rural há, no mínimo, 5 anos e participantes dos projetos executados pelos Centros de Juventude. É preciso ainda que o interessado esteja cursando regularmente o ensino fundamental ou médio em escola da rede pública do DF.
Chefe da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF, Marcela Passamani contou aos presentes que a pasta reconhece a importância de se ter um olhar atento com as crianças. “A Sejus já faz o atendimento psicossocial desses órfãos, mas ainda temos muito o que fazer, com a prevenção e punição de todos os agressores e autores de feminicídio. Chega de violência, aqui a gente não tolera”, fixou. Para o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, a violência contra a mulher deve ser tratada de forma transversal. “Temos que trabalhar muito na área preventiva, identificando e tratando pontos, buscando soluções”.
