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Comissão de Educação visita a escola da Estrutural após polêmicas com mural do Dia da Consciência Negra

A Comissão de Educação, Saúde e Cultura da CLDF investigou presencialmente as denúncias feitas pelo Jornal de Brasília

Foto: Reprodução

Luciana Costa
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Na manhã desta quinta (25), a Comissão de Educação, Saúde e Cultura da CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal) visitou o Centro Educacional 01, da Cidade Estrutural, para a devida averiguação dos fatos, em conjunto com representantes do Sinpro, da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e do Movimento Negro Unificado (MNU).

Após o repúdio por parte de policiais militares dos painéis relacionados ao Dia da Consciência Negra no Centro Educacional 01, da Cidade Estrutural, o desentendimento entre o corpo docente e os oficiais responsáveis tomou grande proporção com o pronunciamento de parlamentares.

O Jornal de Brasília noticiou o ocorrido ontem (24). A reportagem chamou a atenção não apenas da Comissão de Educação, presidida pela deputada distrital Arlete Sampaio (PT-DF), como também do deputado federal Heitor Freire (PSL-CE) que se posicionou contra a exposição dos estudantes e com ameaças aos professores e à diretoria da escola.

Em ato de união e solidariedade, os professores e os estudantes reuniram-se no pátio da escola para demonstrar apoio à diretoria. Na visita conjunta, a Comissão de Educação e instituições parceiras constataram uma pressão sofrida pelos professores e estudantes daquela comunidade escolar, tanto pelos policiais que atuam na escola como pelo deputado federal citado.

Em ofício encaminhado à Secretaria de Educação, a Comissão da CLDF ressaltou que a visita estratégica nas escolas ocorrem em função da implementação da Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003 que estabelece a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira” nos currículos da educação nas escolas brasileiras.

O documento enviado à Secretaria de Educação pede o controle do Executivo para que não aconteçam interferências no trabalho pedagógico por parte da organização militar. Embora tenham reconhecido que a escola em questão faça parte do projeto de militarização de escolas públicas do Distrito Federal, a Comissão reforça que haja o respeito da legislação vigente, que regula a educação brasileira.

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Ofício da Comissão de Educação, Saúde e Cultura encaminhado para a Secretaria de Educação

“Nesse sentido, visando salvaguardar a gestão democrática como princípio constitucional da
educação brasileira, venho solicitar que essa Secretaria atue para coibir que interferências na organização do trabalho pedagógico ocorram em confronto direto com a legislação que regula a educação brasileira. E ainda, para proteger os adolescentes, os jovens e os trabalhadores em educação de possíveis retaliações em função do trabalho pedagógico realizado e das posições assumidas nesse episódio”.

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