Hylda Cavalcanti
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Dois projetos legislativos aguardados por vários segmentos estão na pauta de votações em plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para apreciação hoje. O primeiro dispõe sobre a regularização, organização e o funcionamento das feiras públicas e público-privadas de Brasília e Regiões Administrativas, que já foi aprovado em primeiro turno no último dia 8 e precisa passar pela segunda votação. O segundo altera a Lei distrital 5.281/2013, que dispõe sobre o licenciamento para a realização de eventos.
O texto da regulamentação das feiras estava programado para ser votado no final de junho, mas os distritais resolveram fazer uma audiência pública e adiar a votação, de forma a adaptar o texto – de autoria do Executivo do DF – a questões que foram solicitadas por representantes do setor.
Na época, o presidente do sindicato dos feirantes, Francisco Valdenir, pediu aos distritais o adiamento para a realização de alguns ajustes de acordo com as demandas dos feirantes. Um destes, apontado pelo presidente da Feira de Ceilândia, Jonathan Araújo, foi o valor das taxas em conformidade com a realidade econômica de cada área.
Outro item considerado emblemático é a votação, desta vez em primeiro turno, do projeto que muda regras sobre licenciamento para a realização de eventos no Distrito Federal, que está sendo aguardado por empresas diversas.
A pauta desta terça-feira da CLDF traz, ainda, discussão e votação de dois projetos para abertura de crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal (LOA). Um deles, a ser votado em segundo turno, permite o crédito no valor de R$ 16,1 milhões. O segundo autoriza R$ 100 milhões – mas esta última matéria ainda não recebeu parecer por parte das comissões técnicas da Casa, apesar de constar na programação de votações.
