A Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou nesta quarta-feira (15), uma comissão geral para debater o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). O evento aconteceu no âmbito da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) e foi proposta pelo presidente da Comissão, deputado Gabriel Magno (PT). “Debater o PPCUB com a população é crucial para garantir um ordenamento urbano que respeite a preservação do patrimônio, assegure a qualidade de vida dos cidadãos, preserve as áreas verdes, crie espaços públicos acessíveis e promova uma mobilidade urbana eficiente”, iniciou o organizador dos debates.
Tido como um instrumento regulatório, o PPCUB é composto por três aspectos: plano de preservação; legislação de uso e ocupação do solo; e Plano de Desenvolvimento Local (PDL). Este último, reunindo plano de projetos, de ações e de obras. Assim, a proposta abrange todas as normas de ordenação urbanística e preservação de Brasília, estabelecendo mecanismos de proteção do patrimônio, normas de uso e ocupação do solo e diretrizes para o desenvolvimento, qualificação, modernização e complementação sustentável do conjunto urbano de Brasília.
No encontro, estavam presentes arquitetos, representantes do fórum das Entidades em Defesa do Patrimônio, bem como da FAU/UnB, a ex-deputada distrital e vice-presidente do PT, Arlete Sampaio, além de representantes do Iphan, Supac/Secec, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo e integrantes de movimentos da sociedade civil.
A defesa do patrimônio cultural brasileiro foi um dos pontos debatidos e, na avaliação de José Leme Galvão Júnior, do fórum das Entidades em Defesa do Patrimônio, “desenvolvimento sem preservação é um contrasenso”. Para ele, faltam ser esclarecidos pontos que garantam tal preservação.
Representando a Seduh, a secretária adjunta Janaína Vieira, pontuou que o PLC é uma proposta complexa, assim como todos os planos que envolvem urbanismo. “Esse é um dos grandes projetos que a Seduh já desenvolveu visando a melhoria da cidade. O PPCUB tem muitos anexos e considerações, pois são mais de 10 anos de discussão. Muitas ideias já foram agregadas a ele e, hoje, na nossa avaliação, ela está sendo muito bem desenvolvida por excelentes profissionais da área”, destacou, citando arquitetos e urbanistas que compõem a equipe técnica da Seduh.
“Não é um projeto fácil e todas as considerações são válidas. Na Lei de Preservação foi tentado, ao máximo, cumprir toda a legislação vigente. Discutimos, e seguimos discutindo todos os pontos com o Iphan”, garantiu.
Além de apresentar alguns problemas conceituais e normativos para a preservação urbanística da capital, o projeto também corre o risco, na avaliação da promotora do Ministério Público do DF, Marilda Fontenele, de ser questionado por inconstitucionalidade. “Eu vislumbro muitas inconstitucionalidades nesse projeto. O norte do plano é a preservação das quatro escalas urbanísticas de Brasília. Mas como vamos preservar as quatro escalas se não temos um inventário prévio? Nós precisamos primeiro inventariar todas as escalas. Precisamos definir precisamente o objeto da preservação. Além disso, esse plano é tão aberto que passa por cima deste parlamento. Se o projeto for aprovado, ele poderá ser modificado a qualquer momento sem a participação desta Casa”, argumentou.
