“O intuito é que a Frente seja o espaço de articulação da sociedade civil com a Casa de Leis do DF. Esta área deve ser preservada ou o desastre ambiental custará nossas vidas e das gerações futuras”, proclamou o deputado Fábio Félix (Psol). Na manhã desta sexta-feira (4), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) sediou o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Serrinha do Paranoá, que tem como objetivo criar formas para defender e preservar o território.
A Serrinha do Paranoá, localizada na Chapada da Contagem, entre o Varjão e o Paranoá, conta com seis núcleos rurais em que há produção orgânica, áreas de preservação ambiental, projetos de sustentabilidade e de reflorestamento, e possui mais de 100 nascentes mapeadas, de água fria limpa. No entanto, a região tem sido alvo constante da grilagem de terras, sofrendo constantes ameaças ao ecossistema, à produção de água e aos moradores em face da forte especulação imobiliária.
“Nosso mandato tem como uma das prioridades a defesa do meio ambiente, das águas e dos territórios. Assim, fomos procurados pela Preserva Serrinha, presidida pela Lucia Mendes, com outros ativistas, para que a luta chegasse na CLDF”, conta Fábio Félix.
A região tem no território águas de sete bacias hidrográficas que contribuem para a formação das maiores bacias do Brasil e da América do Sul. “Estamos vivendo um carrossel de ameaças, que não terminaram ainda. A única coisa que pode parar essa sequência de ataques e garantir a preservação de nosso território e nossos direitos é a mobilização da comunidade”, defendeu Lúcia Maria Rodrigues Mendes, presidente da Associação Preserva Serrinha do Paranoá.
A iniciativa do deputado Fábio Félix, então, busca evitar que a Serrinha do Paranoá, que é um patrimônio ambiental do Cerrado, seja gravemente agredida em seu bioma, caso se efetive, naquela localidade, construção civil, residencial, ruas e avenidas, “o que certamente resultará num impacto calamitoso ao meio ambiente”, acredita o parlamentar.
Ressaltando a importância da Serrinha, o distrital explica que a Chapada da Contagem, localizada na Serrinha, é uma APP (Área de Preservação Permanente) com proteção às nascentes de diversos rios e córregos, com grande importância ecológica para diferentes fitofisionomias do cerrado, ou seja, diversidades regionais típicas.
“Dentro da Serrinha do Paranoá, está o Córrego do Urubu, formado por dois afluentes de água, sendo também área pública de preservação ambiental. Atualmente, na Serrinha do Paranoá, há 13 Núcleos Rurais que a compõem, indo da BR 020 até o Paranoá/DF. É literalmente uma região de produção natural de água limpa, com inúmeras áreas de recarga de aquífero que abastecem o Lago Paranoá, bem como, área de sustentabilidade ambiental, que deve ser protegida”, salientou Fábio.
Diante disso, a Frente surge com o intuito de servir como espaço de articulação da sociedade civil com a Casa de Leis do DF. “Inúmeras manifestações de repúdios e alertas de pesquisadores e cientistas foram feitas. Portanto, é fundamental que o objetivo seja coibir os danos previstos pela grilagem e especulação imobiliária que querem se estabelecer na Serrinha do Paranoá”, argumentou Félix.
O deputado destaca ainda que, enquanto cidadão do DF e parlamentar, entende que a capital “tem se tornado um lugar cada vez mais segregado, de avanço do desmatamento, pouca consciência da importância do Cerrado para o Brasil e, principalmente, marcado pela falta de compreensão de que há mais teto sem gente, do que gente sem teto”, pontuou.
“Se avançarem as construções na Serrinha, será mais um bairro elitizado. A pergunta é: precisamos realmente disso? Não é para atender as milhares de famílias que hoje não tem casa, será para atender os grandes gananciosos. Os danos serão irreversíveis”, defendeu o deputado.
A luta pela defesa da Serrinha não é recente. Os e as moradoras da região cuidam das mais de 100 nascentes. São dos 9 córregos da Serrinha que provêm cerca de 40% da água limpa do Lago Paranoá, e cada pessoa que reside no local sabe da importância da preservação da mata, das águas e do território. “Foram feitas reuniões com o GDF, com o Governo Federal, com parlamentares, entre a comunidade, diversas manifestações e hoje tem abaixo assinado com mais 10 mil assinaturas contra os empreendimentos imobiliários”, salienta Fábio Félix.
Em 2022, a causa ganhou reforço com a criação do Fórum de Defesa das Águas, formado por moradores de regiões próximas a áreas de preservação, militantes ambientais e sociedade em geral. “Durante as ações nós fomos percebendo que outras regiões no DF também passam pelo mesmo problema. Áreas de preservação ambiental que são importantes produtoras de água para todo o país ameaçadas por empreendimentos”, contou Lucia Mendes. A ativista afirma que no DF, há quase 150 mil domicílios desocupados do Distrito Federal, segundo dados do censo de 2022, logo não haveria explicação para a construção de novos empreendimentos.
Durante a solenidade, Lucia reforçou a necessidade de se colocar para os empresários de imobiliárias que qualquer área de expansão é problema na bacia hidrográfica. “Não tem que fazer mais esse tipo de expansão tão inconsequente e que não atende a população de baixa renda. Se fizer qualquer empreendimento tem que pensar no cuidado e no ecossistema”, disse.
O evento desta sexta-feira contou com representantes, defensores da região, e o deputado Fábio Félix. Para os presentes, a ocasião representa um pontapé na organização na mobilização do tema no âmbito do Poder Legislativo. “A Serrinha é a
fotografia, mas tem um plano de fundo em relação a isso que é a luta por um comprometimento maior do governo do Distrito Federal em defesa das águas, nascentes e meio ambiente de forma geral com uma política que seja minimamente comprometida com essa agenda política”, apontou Félix.
Fábio explica que o ‘plano de fundo’ é um objetivo maior de proteção ambiental e a mudança na forma como o governo pensa a questão fundiária a especulação imobiliária. O deputado diz que os interesses mobiliários tem mobilizado diferentes atores econômicos e tem buscado novos territórios independente de qualquer perspectiva técnica.
O Doutor em geociências em meio ambiente pela Universidade Estadual Paulista e professor adjunto da UNB, José Vicente, explicou em seu estudo que a área é formada de quartzito, ardósia e junto às falhas nas rochas e relevos planos tornam essas áreas eficientes em infiltração e boa permeabilidade criando nascentes, córregos e rios.
“Eu fiz uma contribuição dos afluentes para ver quanto que a Serrinha contribui e isso vai dar em torno de 37 a 40% de contribuição de água pura, cristalina e com pouco sólido para o Lago Paranoá. Isso mantém a água ecológica e se colocar todo o volume total, a contribuição da Serrinha passa de 40% e pode chegar a até 60”, explicou o especialista.
O professor expôs dados da CAESB que de 2003 até 2023 as vazões diminuíram graças às ocupações de interflúvio no Taquari 1, incêndios e ocupações de terra. Segundo ele, esses fatores proporcionam menos infiltração e água nas nascentes e em microbacias interligadas à Serrinha.
“Nosso estudo sugere que esta área seja destinada como interesse público, pelos serviços prestados à saúde ambiental e humana sendo designada a conservação e preservação dos recursos naturais, para as gerações futuras e manutenção do bem-estar ambiental e humano”, pontuou José.
A engenheira agrônoma, Maria Silvia Rossi, por sua vez, elucidou que todos são feitos da água e que devido aos padrões urbanos a áreas rurais tem sido impermeabilizada, o que afeta a natureza e a filtragem de água usada. “O que a natureza faz que é por água para dentro de nascentes e filtrar água que sai suja da cidade e limpa no aquífero . Não tem tecnologia humana que faça isso nessa escala, de forma pública, gratuita e 24 horas por dia 7 dias por semana. É necessário que o ser humano consiga outro padrão de desenvolvimento de ocupação e de convivência com territórios”, concluiu.
Da Paraíba para a CLDF
Durante o lançamento da Frente, algumas pessoas, consideradas personagens importantes nessa luta, foram homenageadas. Uma delas foi José Serafim da Silva, mais conhecido como Paraíba. O morador do Lago Norte chegou em Brasília nos anos 2000 e, desde então, estabeleceu uma relação de proximidade com o Cerrado.
Paraíba está sempre presente, seja com moradores ou com o Corpo de Bombeiros, nos combates a incêndios que acontecem não apenas na região da
Serrinha, mas em pontos espalhados da capital. “A natureza, pra mim, é tudo, é vida. Se não preservarmos, a gente acaba. Por isso eu estou sempre ajudando no que posso “, conta o responsável pela “Paraíba Abelhas- Venda De Mel E Abelhas”, fundada em 2020 e que atua no segmento de produtos para apicultura.
Devido a sua atuação e apoio na preservação do bioma, José ficou conhecido na vizinhança. “Sempre falaram muito bem de mim. Fiquei muito emocionado com a notícia da homenagem. Vim de uma cidade do interior, com pouco estudo, e chegar aqui e ser reconhecido é muito legal”, comemorou o empreendedor.
Sobre a Serrinha, ele conta que construiu com a região uma relação de cuidado. “Enquanto correr sangue nas minhas veias lutarei pela sobrevivência da Serrinha. Se ela acabar, muita coisa acaba junto. Quero protegê-la. Proteger o meio ambiente. Luto por isso há anos, penso nos meus filhos e netos e esse é meu objetivo, garantir um futuro para eles”, finalizou o homenageado.
