Hylda Cavalcanti
[email protected]
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) tem avançado no projeto de lei complementar que estabelece parâmetros de uso e ocupação do Lote 1 do Setor Cultural Sul – mais precisamente na região onde fica localizado o edifício Touring. Durante sessão ontem da comissão de Educação, Saúde e Cultura da Casa, os parlamentares aprovaram a proposta, inclusive com a permissão de instalação, no local, de um museu de Arte, Ciência e Tecnologia.
O projeto, que já tinha sido aprovado pela Comissão de Assuntos Fundiários, permite usos de dez mil metros quadrados, de duas formas. Num dos casos, para atividades vinculadas ao patrimônio cultural e ambiental e, como segunda opção, para espaços de ensino de arte e cultura, bem como comércio de artesanatos e objetos de arte, artigos culturais, livros e papelaria e serviços de alimentação.
A proposta também estabelece que o uso da área deve permitir o funcionamento e a manutenção da passagem pública que liga a Plataforma Superior da Rodoviária ao Setor Cultural Sul. Sendo que qualquer mudança neste sentido terá de ser submetida à “manifestação prévia dos órgãos federal e distrital de preservação do patrimônio histórico”.
A relatora da matéria na comissão, deputada distrital Arlete Sampaio (PT), deu parecer favorável e destacou, no seu relatório, que o Edifício Touring ficou abandonado durante muitos anos. Ela ainda ressaltou a importância da instalação do museu do local, assim como espaços para capacitação de jovens, entre outras atividades. “Serão ações fundamentais para revitalizar essa área do conjunto urbanístico de Brasília”, acentuou.
Em tramitação
A matéria segue, agora, para tramitação nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT), Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e Constituição e Justiça (CCJ). Participaram da reunião da CESC de hoje os deputados Arlete Sampaio, Leandro Grass (Rede), Guarda Jânio (PROS) e Jorge Vianna (Podemos).
Segundo explicou à comissão o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF, Mateus Oliveira, a área em questão foi objeto de regularização em 2001, masnunca foram instituídos parâmetros para sua ocupação. O edifício foi adquirido pelo Sesi/Senai, que apresentou proposta para implantação do Museu de Arte, Ciência e Tecnologia.
De acordo com Oliveira, o Edifício Touring do Brasil é considerado patrimônio histórico e artístico nacional, uma vez que seu projeto de arquitetura integra a obra do arquiteto Oscar Niemeyer. Por esse motivo, foram consultados a Secretaria de Cultura e Economia Criativa e o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), ligados à preservação do patrimônio tombado.
