A criação da Gratificação de Atividade da Defensoria Pública (GADP) para os servidores da carreira de apoio à assistência judiciária do Distrito Federal foi aprovada pela Câmara Legislativa na tarde desta quinta-feira (31). A gratificação foi criada pelo projeto de lei n° 2.654/2022, de autoria da própria Defensoria Pública, e corresponde a 25% do vencimento recebido pelo servidor.
De acordo com a defensora pública-geral do DF, Maria José Silva Souza de Nápolis, a gratificação tem por objetivo “dar continuidade à política de valorização dos servidores públicos do DF”. A defensora pública-geral ressalta ainda que “essa categoria de profissionais não foi contemplada com os reajustes concedidos no exercício de 2013, como ocorrido com as demais carreiras”.
Outra proposta aprovada hoje, também de autoria da Defensoria Pública, é o projeto de lei complementar n° 116/2022. O projeto estabelece direito à compensação ou indenização aos membros e servidores da Defensoria Pública pelos dias de trabalho em finais de semana, feriados e demais dias e horários fora do expediente.
Ainda segunda a defensora pública-geral Maria José Silva Souza de Nápolis, “a Defensoria Pública vem realizando, inclusive aos finais de semana, inúmeras atividades voltadas à população vulnerável do DF, por meio de sua unidade de atendimento móvel, a Carreta da Defensoria”.
Nápolis ressalta ainda que “o aumento da demandas por esses serviços impõe a necessidade de remunerar adequadamente os defensores e servidores que, durante o seu período de repouso remunerado, realizam as atividades de atendimento jurídico e psicossocial prestadas durante os serviços itinerantes, especialmente em feriados e fins de semana”. Ambos os projetos seguem para sanção ou veto do governador.
*Com informações de Eder Wen – Agência CLDF
