A Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (15), o projeto de lei que incentiva a produção de bebidas na capital.
Entre os objetivos do projeto, que é de autoria do deputado João Cardoso (Avante), estão a promoção do comércio cervejeiro e vitinicultor. O texto ainda prevê o acesso dos estabelecimentos produtores às políticas de crédito e de desenvolvimento econômico.
Para novos investimentos, a proposta traz a prioridade na análise dos projetos para obtenção da Licença de Funcionamento e da Licença Ambiental e no agendamento de vistorias prévias exigidas para o registro do estabelecimento e dos produtos, bem como o acesso à assistência técnica e extensão rural e a linhas de crédito específicas para a produção de bebidas, além de incentivos fiscais.
Em defesa da matéria, o deputado João Cardoso cita que a indústria de cervejas emprega no Brasil cerca de três milhões de pessoas, respondendo por quase 3% do PIB nacional, e, conforme dados da Associação Brasileira de Cerveja Artesanal (Abracerva), em dez anos o Brasil foi de 70 para 700 cervejarias. O deputado acrescenta que o projeto conta com “total apoio” daqueles que trabalham na produção de bebidas no DF, os quais enxergam na proposta um instrumento para a regulamentação e registro de sua atividade e produção.
Tributos
A fim de estimular a produção de cervejas artesanais no DF, a deputada Júlia Lucy relatou ter participado de reuniões junto à Secretaria de Economia do DF para tratativas tributárias. Segundo a parlamentar, devido à imposição da substituição tributária, o imposto no DF chega a 29%, enquanto em outros estados, como Santa Catarina, o imposto final é 9%, e Minas Gerais, 12%.
Para prosseguir nas negociações, é necessário, de acordo com a parlamentar, a anuência do Confaz e articulação com outros estados, mas, primeiramente, o encaminhamento de proposta nesse sentido do Executivo à CLDF. ??“Não há como desenvolver o setor cervejeiro no DF sem a retirada da substituição tributária”, enfatizou Lucy.
