A governadora em exercício do Distrito Federal Celina Leão (PP) recebeu, na manhã desta quarta-feira (15), em evento no Palácio do Planalto, as viaturas doadas pelo governo federal que serão usadas nas Delegacias Especiais de Atendimentos à Mulher (DEAM) para reforçar a estrutura de segurança a vítimas de violência e cumprir a Lei Maria da Penha.
Ao todo, foram 270 veículos distribuídos entre todos os estados brasileiros, considerando os indicadores de violência. Destas viaturas, oito unidades são para o Distrito Federal. Há dois tipos de veículos: descaracterizados, para melhor acolher as vítimas, e aqueles dedicados à Patrulha Maria da Penha, para monitorar os casos que envolvam medidas protetivas e o uso de dispositivos de segurança.
“Quando a mulher entra hoje no carro da polícia, ela se sente como autora e não como vítima. Essa descaracterização e a viatura própria fazem parte também da política que a gente acredita, que é dar aquela assistência para a mulher no momento em que ela mais precisa”, afirmou a governadora em exercício.
Pronasci
A ação faz parte do Pronasci II (Programa Nacional de Segurança com Cidadania), lançado durante a cerimônia. A política pública é destinada à prevenção, ao controle e à repressão da criminalidade e tem como principal eixo o combate à violência contra a mulher. Essa é a segunda etapa do programa, que surgiu em 2007 durante o segundo mandato do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
“Fico feliz quando você recupera esse programa, porque a gente passa para a sociedade a ideia de que o papel do Estado é cuidar das pessoas e, sobretudo, cuidar das mulheres”, destacou o presidente.
Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a expectativa do programa é entregar 500 viaturas neste ano. “Estamos iniciando as ações práticas [do Pronasci]. Hoje vamos começar por 270 viaturas para as patrulhas e delegacias especiais. Ficarão faltando 230”, detalhou.
Além disso, o ministro anunciou mais 40 casas da Mulher Brasileira, sendo quatro no Distrito Federal. As unidades serão construídas em São Sebastião, Recanto das Emas, Sobradinho II e Sol Nascente.
O evento contou com a presença da governadora em exercício Celina Leão, do presidente da República, do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, e da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra. Na solenidade, as duas governadoras receberam as chaves simbolizando a entrega dos veículos aos estados.
Combate ao feminicídio
Celina Leão comemorou a chegada da política pública, que se junta a outras ações do Governo do Distrito Federal (GDF) para combater o feminicídio. “Nós recebemos de portas abertas todas as políticas públicas que venham ajudar as nossas mulheres. Chega em boa hora. Estamos com uma frente de trabalho para coibir e inibir esse tipo de crime como o feminicídio”, destacou.
O secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, explicou a importância dos veículos para o sistema de segurança da capital federal. “As viaturas, a maior parte, são destinadas a esse grande programa de prevenção à criminalidade cometida contra a mulher. Então, isso vem ao encontro do que a gente vem defendendo e é um esforço grande no sentido de combater qualquer crime voltado contra a mulher, especialmente o feminicídio”, esclareceu.
O titular da pasta lembrou que o crime vem crescendo no DF e, por isso, o governo está empenhado em evitar novos casos. “A gente vem na contramão dos homicídios caindo e o feminicídio crescendo numa proporção que nos preocupa. Então, temos feito um trabalho muito direto com relação a isso”, acrescentou Avelar.
Força-tarefa e novas políticas
Atualmente, o GDF conta com uma força-tarefa, estabelecida pelo Decreto nº 44.206/2023, para propor políticas públicas voltadas à prevenção do feminicídio, à proteção, ao acolhimento e à eliminação de todas as formas de discriminação e violência contra as mulheres. A publicação prevê 45 dias de atuação das secretarias do governo para apresentar medidas de enfrentamento à violência de gênero.
Até agora, a equipe da força-tarefa lançou a campanha A Sua Denúncia Salva com peças publicitárias para incentivar a denúncia em casos de violência doméstica e a ampliação do programa Maria da Penha vai à Escola, em parceria com o Judiciário.
Está previsto para o final do mês o lançamento de dois projetos já anunciados pelo governo: uma política de amparo aos órfãos do feminicídio com pagamento de auxílio financeiro e uma ajuda de custo para mulheres em vulnerabilidade em situação de violência patrimonial. “Acho que essas duas bolsas dão a resposta rápida para vários problemas que nós temos. Além disso, estamos mudando o olhar de dentro da Secretaria de Segurança Pública no atendimento às mulheres”, ressaltou a governadora.
As informações são da Agência Brasília
