O governador Rogério Rosso anunciou, nesta terça-feira (10), que Ceilândia será a primeira cidade a ganhar uma sede para a Defensoria Pública. O prédio será construído ao lado do Fórum da cidade. De acordo com o governador, a intenção é inaugurar o espaço até o final do ano. Ceilândia foi escolhida para ser a primeira a receber a unidade por ter a maior demanda, atendendo a uma média de 150 a 200 pessoas por dia.
Rogério Rosso informou que, nesta tarde, irá se encontrar com o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal para solicitar o reaproveitamento do projeto de construção das novas sedes dos Tribunais. Os prédios são modulares e se adéquam às necessidades da Defensoria Pública. “Quero ver se ele nos cede esse projeto para não perdermos tempo e para que, ainda este ano, possamos inaugurar a primeira unidade da Defensoria Pública. Depois, vamos inaugurar uma unidade em todas as cidades”, explicou Rosso.
Atualmente a Defensoria Pública funciona em salas cedidas pelos Fóruns e presta atendimento em todas as Regiões Administrativas. O GDF pretende montar uma estrutura independente para o órgão em cada cidade do Distrito Federal. Em Sobradinho, por exemplo, a intenção é fazer uma adaptação em um prédio público que está desocupado para instalar a unidade do órgão.
Para o diretor geral da Defensoria Pública, Jairo Lourenço, com a autonomia conquistada, a Defensoria cria melhores condições de trabalho. “O órgão é um vigilante de políticas públicas. Iremos criar condições para que a população seja mais bem atendida”, salientou Lourenço.
O Distrito Federal conta com 200 defensores públicos, 500 funcionários da área administrativa e cerca de 1.000 estagiários para oferecer assistência a cerca de 450 mil pessoas, envolvendo mais de 200 mil processos por ano.
Autonomia
No final de julho, a Defensoria Pública do Distrito Federal recebeu autonomia funcional, administrativa e orçamentária. O governador do Distrito Federal, Rogério Rosso, sancionou a Lei Complementar 155/2010 que estabelece as regras para a prestação de assistência jurídica do Distrito Federal e organiza a administração do Centro de Assistência Judiciária (Ceajur). A matéria regulamenta a emenda à Lei Orgânica 56/2010.
As Defensorias Públicas têm a missão constitucional de prestar assistência jurídica gratuita a pessoas de baixa renda. Cabe ainda à instituição aprimorar os meios alternativos para agilizar a solução de processos, especificamente as conciliações.
