O mês de março começou com uma reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) cujo objetivo foi debater e votar projetos de leis e indicações. Presidida pela deputada Dayse Amarílio (PSB), a reunião aprovou oito propostas que visam melhorar a qualidade de vida dos habitantes do Distrito Federal.
Com autoria do ex-parlamentar Valdelino Barcelos, o projeto de lei 2.317/2021 foi aprovado a fim de melhorar a qualidade do transporte público para a população idosa. Como afirma Max Maciel (PSOL), é importante pensar no envelhecimento da população do DF e no que tange à questão do transporte, haja vista que esta é uma das unidades da federação que mais vai envelhecer nos próximos 20, 30 anos. “De fato o DF precisa se preparar para atender a melhor idade e o transporte público é um fator vocacionado a isso. Diante o exposto, nós vamos requerer à Secretaria de Transporte e Mobilidade que também promova a capacitação dos profissionais do transporte público para melhor atendimento a essa população. A gente precisa também nivelar as paradas de ônibus conforme essa dificuldade motora da condição humana de envelhecimento”, expôs o distrital.
Além desta, também foi aprovada a proposta 2.507/2022, de autoria do ex-deputado Delmasso, que busca garantir o atendimento e acompanhamento de crianças com lipomielomeningocele, uma malformação no tubo neural, que é responsável pela constituição do cérebro e da medula espinhal.
Os projeto 1.476/2020 e 1.464/2020 do ex-distrital também foram aprovados, reconhecendo a Cidade do Automóvel no Distrito Federal e a Feira da Cultura, Arte e Beleza do SAI (Fecab), como relevantes em termos de interesse cultural e socioeconômico. Já a proposta 2.065/2021, do deputado Hermeto, também foi aprovada a fim de garantir acesso à saúde bucal aos pacientes internados em hospitais de redes particulares do DF.
Visando as pessoas com deficiência, o projeto 2.295/2021, do ex-distrital José Gomes foi aprovado, obrigando que empresas de centrais de atendimento e serviços de atendimento ao cliente tenham a opção de chamada de vídeo, para a inclusão de pessoas surdas. A proposta 2.670/2022, de Agaciel Maia, que dispõe sobre a utilização de pulseiras com QR Code para identificação e segurança de pessoas com deficiências, idosos ou algum tipo de doença determinada pela Secretaria de Saúde do DF, também foi aprovada pela comissão.
Além destes, o público feminino também foi contemplado na reunião. Foram aprovadas dois projetos de lei que visam garantir os direitos e a segurança da mulher no DF: a 2.573/2022, de autoria do deputado Tabanez, e a 2.908/2022, de Robério Negreiros (PSD). O primeiro dispõe sobre a política de proteção às mulheres pela rede pública de saúde, a partir da utilização de contraceptivos reversíveis de longa duração. A segunda proposta trata da obrigatoriedade do acompanhamento de uma profissional mulher durante a realização de procedimentos e exames nos quais se utiliza anestesia ou sedação e o paciente tenha indução à perda de consciência. Também fica permitida a escolha de um acompanhante, de preferência da mulher, durante a realização de exames.
Por fim, foi discutido e aprovado o projeto de lei complementar 129/2022, do Poder Executivo, uma matéria extrapauta. Alterando a lei complementar nº 751, para atualizar a composição do Conselho de Administração do Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da Polícia Civil do Distrito Federal.
