O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) identifica e caracteriza famílias de baixa renda em todo o país e funciona como ferramenta para a seleção e inclusão em programas federais, municipais, estaduais e distritais.
Podem se inscrever famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, além de famílias com renda acima desse valor que estejam pleiteando ou participem de programas ou serviços sociais que exijam o cadastramento. Também podem se registrar pessoas que moram sozinhas, as chamadas famílias unipessoais, e pessoas em situação de rua, sozinhas ou com família.
No Distrito Federal, o cadastro e a atualização podem ser feitos nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), nos postos do Na Hora e nos postos do Cadastro Único. São 32 centros de referência no território distrital, além de uma unidade móvel. As entrevistas podem ser agendadas pelo telefone 156 ou pelo site oficial de agendamento, com vagas disponibilizadas diariamente conforme a capacidade de cada unidade.
Após o cadastro, os dados precisam ser atualizados pelo menos a cada dois anos. Mudanças de residência, de escola ou de trabalho, saída de alguém da casa ou o nascimento de um novo filho devem ser informados pelo responsável pela família. A falta de atualização pode levar à suspensão de benefícios e à exclusão de programas assistenciais.
O cadastramento, porém, não garante a inclusão automática em programas sociais. A escolha e a concessão dos benefícios seguem critérios e procedimentos próprios de cada iniciativa.
Nos Cras, postos do Na Hora ou do Cadastro Único, o responsável pela unidade familiar deve apresentar CPF e RG ou documento com foto, ambos obrigatórios. Também podem ser solicitados Título de Eleitor, Carteira de Trabalho, Certidão de Nascimento ou casamento, comprovante de matrícula, quando houver, e comprovante de residência em nome de algum integrante da família. Se não houver comprovante de endereço, será necessária declaração de residência no momento da entrevista.
Para os demais membros da família, também são exigidos CPF e comprovante de matrícula de crianças e adolescentes; os demais documentos são apresentados se houver.
Com informações da Agência Brasília