A vice-governadora, Celina Leão, participou ontem de reunião e coletiva de imprensa do Consórcio Brasil Central (BrC), na qual foi inaugurada a Linha de Crédito para Segurança Pública dos Estados integrantes do grupo. Ainda na ocasião, houve o lançamento do Prêmio de Melhores Práticas de Segurança Pública 2024 e uma assembleia, a portas fechadas, para debater a Reforma Tributária entre os chefes do Executivo.
A Linha de Crédito será ofertada pelo Banco de Brasília (BRB) aos estados integrantes do BrC, com tempo de carência de até três anos e 15 anos para pagamentos, com taxas de juros diferenciadas. Ao todo, o BRB deixará à disposição um orçamento de R$ 500 milhões para o Consórcio, para a compra de equipamentos no âmbito da segurança pública, como aeronaves, viaturas e armamentos. Além do mais, o recurso também poderá ser utilizado para a construção civil e fortalecimento da estrutura dos batalhões e das unidades policiais.
Para a vice-governadora, Celina, a Linha de Crédito trará ainda mais integridade entre as forças de segurança dos estados vizinhos, como é o caso do Governo do Distrito Federal (GDF) com o estado de Goiás. “Quando você trabalha a criminalidade igual nós temos hoje uma integração com o estado de Goiás nessas discussões de políticas públicas é importante a linha de crédito. Às vezes o bandido foge daqui e se esconde no estado de Goiás. Com as informações e recursos compartilhados, além de todo o trabalho de inteligência que vai ser feito com esses estados do Centro Oeste, a condição de segurança pública vai melhorar muito”, destacou a mandatária.
Em relação às demandas do DF, para a segurança pública, Celina antecipou que o governo já tem alguns pedidos de equipamentos: “Nós já temos pedidos de troca de aeronave, algumas delas são muito antigas, pedidos de troca de viatura, armamentos e coletes. Tudo que vem para reforçar a segurança pública é necessário. Com a Linha de Crédito, alguns itens que são comprados de forma coletiva ficam mais baratos para o consórcio. Além do mais, o nosso banco, o BRB, também se coloca como um banco que está pronto para ajudar o Brasil”.
Reforma Tributária
Em uma reunião, a portas fechadas, no BRB, localizado no Centro Empresarial CNC, governadores do BrC questionaram o texto da Reforma Tributária que será entregue nesta quarta-feira (24) pelo Governo Federal ao Congresso Nacional. Os chefes do Executivo, inclusive o GDF, argumentam que não tiveram acesso ao texto que será enviado ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados.
“É muito grave as informações que foram trazidas sobre a Reforma Tributária. A reunião causou um espanto em todos nós porque o projeto será encaminhado para o Congresso Nacional, e nós [governadores] não tivemos acesso ao texto. Eles vão complementar a Reforma Tributária que vai impactar diretamente o Distrito Federal e todos os estados do Brasil e nós não fomos consultados. Nem ao menos foi encaminhado um texto espelho pra gente dar uma opinião. Há uma sensação de falta de respeito e reciprocidade do pacto federativo e da democracia que são tão falados. Que governo da democracia é esse que manda um projeto que vai afetar todos os estados sem consultar nenhum governador”, desabafou Celina.
Durante a reunião, os governadores decidiram pela modificação do texto que será enviado ao Congresso: “A posição do Consórcio é de modificação no texto base. Ficou a cargo do governador do Goiás, Ronaldo Caiado, de fazer contato com os presidentes dos outros consórcios para que a gente chegue ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados com texto único e já pactuado com todos os 27 governadores”, completou a vice-governadora do DF.
Ainda na coletiva de imprensa, ocorreu o lançamento do Prêmio de Melhores Práticas de Segurança Pública do BrC 2024, que visa reconhecer iniciativas que contribuem significativamente para a segurança pública do seu estado. Além disso, foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Consórcio para estabelecer uma colaboração em relação à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Além da vice-governadora do DF, participaram da reunião e da coletiva, o governador Ronaldo Caiado (Goiás), o atual presidente do BrC, o governador Mauro Mendes (Mato Grosso), o governador Wanderlei Barbosa (Tocantins) e o vice-governador José Carlos Barbosa (MS). Além dos líderes estaduais, também estiveram presentes o secretário de Segurança Pública do Estado do Maranhão, Delegado Mauricio Ribeiro Martins, representando o governador Carlos Brandão, e o secretário de Integração do Estado de Rondônia, Augusto Leonel, representando o governador Marcos Rocha.
