Kamila Farias
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Quem não possui condições financeiras para custear os honorários de um advogado pode ter assistência jurídica garantida por meio da Defensoria Pública. O órgão atende todas as demandas da área civil e criminal, mas com alguns critérios. Durante o ano de 2011, aproximadamente 417 mil atendimentos foram registrados na Defensoria Pública do DF. Um acréscimo de quase 5% em relação a 2010, quando houve uma média de 397 mil registros. No entanto, de acordo com o defensor público Jairo Lourenço, esse aumento ocorreu porque a população está procurando mais por seus direitos.
Um dos requisitos para utilizar os serviços é que o interessado tenha renda mensal até três salários-mínimos (R$ 1.866). No entanto, todos os casos são analisados. “Nada impede que uma pessoa que recebe R$ 10 mil e esteja com um filho doente, por exemplo, seja atendido pela Defensoria Pública. O caso passará por uma análise e, se a pessoa tiver que comprometer sua renda para pagar um advogado, tirando da alimentação da casa, por exemplo, ele pode usufruir dos serviços. A Constituição diz que a Defensoria Pública atenderá aos necessitados, e esse conceito não é matemático”, explica o defensor público geral do Distrito Federal, Jairo Lourenço.
“O direito está em evolução. Cada dia que passa a população está mais bem esclarecida. Isso faz com que as pessoas passem a executar seus direitos. Juntando isso, ao crescimento natural das cidades, consequentemente, aumenta o número de atendimentos”, afirma Lourenço.
São 26 núcleos de atuação espalhados pelo DF. E alguns foram criados devido ao aumento da demanda, como no caso do de Saúde, que fica no Setor Comercial Sul. Existem algumas regiões que não possuem fórum, como Itapoã, Estrutural e Recanto das Emas, mas isso não impede que o atendimento seja realizado nesses locais.
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