Após mais de 11 anos de debate, a proposta de lei do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub) está pronta para ser discutida novamente com a população. Para isso, será realizada, neste sábado (11), uma audiência pública no auditório da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências de Saúde (Fepecs), na Asa Norte, às 9h.
Fundamental para o futuro da capital federal, o Ppcub reúne toda a legislação urbanística da área do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB), tombado nas instâncias distrital e federal e inscrito como Patrimônio da Humanidade. Abrange as regiões administrativas do Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia e Sudoeste/Octogonal/Setor de Indústrias Gráficas (SIG), incluindo o Parque Nacional de Brasília e o espelho d’água do Lago Paranoá.
Desde 11 de outubro, o material completo sobre a proposta está disponível para consulta no portal oficial do Ppcub, lançado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Os interessados têm até este sábado para enviar sugestões, dúvidas ou reclamações sobre o Plano, por meio do portal, na aba “Participe”, para o e-mail [email protected], ou presencialmente na audiência pública.
Tutorial
Na página inicial do portal do Ppcub é possível visualizar a minuta completa do projeto de lei complementar (PLC) elaborado pela Seduh, que possui 67 páginas detalhando o Plano. No site, a população ainda tem acesso a um amplo tutorial de como interpretar e encontrar informações sobre a proposta de lei complementar, com campos explicando o que é o Ppcub, a área de abrangência, atuação, como consultar e próximos passos.
Ao todo, são 168 artigos e 15 anexos disponíveis com mapas, quadros, planilhas e tabelas de usos e atividades no CUB, além da memória técnica com todo o processo de trabalho dos últimos 11 anos, os sumários executivos dos estudos técnicos e a possibilidade de pesquisar sobre o CUB no Geoportal, que possui mapas georreferenciados com detalhes de cada localidade.
“É um trabalho que envolveu toda a equipe da Seduh”, afirma o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “Agora, a proposta está madura e pronta para ser discutida com a sociedade. Por isso, é importante a população se inteirar sobre o Ppcub, para construirmos uma proposta democrática, justa e colaborativa para o futuro de Brasília.”
Diretrizes
A versão mais recente da proposta possui três diretrizes principais:
? Plano de preservação: proteção do patrimônio urbanístico e arquitetônico de Brasília, tratando das quatro escalas urbanas residencial, monumental, gregária (onde se situam os setores bancário, hoteleiro, comercial e de diversões) e bucólica (áreas livres e arborizadas);
? Uso e ocupação do solo: atualização das normas de uso, ampliando o rol de atividades permitidas e padronizando os parâmetros de ocupação do solo;
? Plano de desenvolvimento local: trata da elaboração de estudos, planos, programas e projetos para o futuro de Brasília.
Para a organização da área, o Ppcub divide o conjunto urbanístico em 12 territórios de preservação (TPs), cada um com regras próprias e subdivididos em unidades de preservação (UPs), onde são definidos os parâmetros de uso e ocupação e os instrumentos de controle urbanístico e de preservação.
Dessa forma, o Plano permitirá uma gestão do território do CUB com maior eficácia e de maneira compartilhada entre os órgãos distritais responsáveis pela cultura e fiscalização, bem como do governo federal, responsável pela preservação do sítio tombado.
Possibilitará, também, maior clareza e transparência quanto ao que deve ser preservado, definindo diretrizes para o planejamento urbano e a gestão do território. Com isso, é possível qualificar, modernizar e atingir a complementação desejável e sustentável do CUB.
Parâmetros
As planilhas de parâmetros urbanísticos e de preservação (Purps) serão os instrumentos do Ppcub mais utilizados no dia a dia, tanto por pessoas interessadas no licenciamento de atividades econômicas quanto por profissionais da área de arquitetura e engenharia.
Sinalizada no Anexo VII da proposta de lei complementar, a Purp trata de três pontos principais:
? Valor patrimonial: contempla o patrimônio cultural, indicando os bens efetivamente tombados e os exemplares com indicação de preservação;
? Parâmetros de uso e ocupação do solo: estabelecem os parâmetros construtivos por grupo de lotes que possuem os mesmos índices urbanísticos e arquitetônicos;
? Dispositivos de parcelamento e tratamento do espaço urbano: estabelecem desde as situações onde se aplicam determinados instrumentos até o reforço das diretrizes e recomendações.
Construção
Após anos em discussão e várias reuniões com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a proposta passou pelo crivo do órgão. Isso porque foi construída dentro dos limites da portaria n° 166/2016 do instituto, que foi usada como referência na elaboração do projeto.
Além disso, a proposta também foi debatida por mais de um ano em 29 reuniões com entidades civis e do Governo do Distrito Federal (GDF) que integram a Câmara Temática do CUB, criada em abril de 2022 pelo plenário do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan).
Depois da audiência pública, a Seduh avaliará as sugestões apresentadas pela população, fazendo os ajustes técnicos necessários na proposta. Em seguida, o texto será levado à análise do Conplan, e, com a deliberação do colegiado, encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Serviço
Audiência pública sobre o Ppcub
? Data: sábado (11)
? Horário: 9h
? Local: Auditório da Fepecs – Setor Médico Hospitalar Norte (SMHN), Quadra 3 Asa Norte
? Transmissão: pelo YouTube, no canal Conexão Seduh.
As informações são da Agência Brasília
