O deputado distrital Claudio Abrantes (PSD), presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CAF), convida toda a sociedade do DF para participar da Audiência Pública Remota desta quarta-feira (11/5), às 19h, que vai tratar da criação do Parque da Pedra Fundamental, em Planaltina.
A audiência, realizada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, será transmitida pelo canal da TV Câmara Distrital no YouTube. O objetivo é ampliar a discussão sobre o Projeto de Lei Complementar nº 87/2021, de autoria de Claudio Abrantes, para toda a população, envolvendo ainda autoridades.
“Estamos no ano do centenário da Pedra Fundamental, de modo que esse pleito pela conservação da sua área, uma reivindicação antiga da comunidade e da sociedade civil, é mais do que importante”, explica o deputado.
Pelo fato de se tornar uma área preservada, a poligonal do Parque da Pedra Fundamental proverá a permeabilidade do solo, a melhoria da qualidade e da umidade do ar e do microclima local. A vegetação também será tratada como elemento integrador na composição da paisagem urbana. O acesso das pessoas será definido por regulamento, conforme o exercício do poder de polícia por parte do poder público do Distrito Federal.
A manutenção e o funcionamento do Parque Urbano Pedra Fundamental serão custeados mediante consignação de dotações orçamentárias no orçamento público do DF. Após a aprovação do projeto e expedição do ato regulatório da Lei Complementar, o Poder Executivo deverá estabelecer as condições para a realização dos estudos ambientais e aprovar as poligonais.
“A delimitação da poligonal do Parque também previne o avanço populacional sobre uma área histórica e ecologicamente importante, pois o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é garantido constitucionalmente”, finalizou Claudio Abrantes.
Serviço
Audiência Pública Remota para tratar da criação do Parque da Pedra Fundamental
Data: quarta-feira, 11/5/2021, às 19h
Aberta a toda a comunidade
