Da Redação
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O sonho da casa própria faz parte do projeto de vida da grande maioria dos brasilienses. No Gama, bombeiros e policiais militares que residem em locais que já foram becos vivem um impasse. Eles ganharam os lotes por meio da Lei Complementar 29/1997, que previa a doação destes terrenos. O problema é que em 2008, a legislação foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e, de lá para cá, nada foi resolvido.
No dia 30 deste mês, será realizada uma audiência pública, com a finalidade de resolver esse problema. As áreas ocupadas, com autorização dos Poderes Executivo ou Judiciário, poderão ser regularizadas, de acordo com a Lei Federal 11.977/2009, desde que utilizadas predominantemente como moradia. Dessa forma, os moradores destes lotes poderão receber escrituras e o Habite-se.
Segundo o cabo da polícia militar e morador de um destes lotes, na Quadra 22, Francivaldo de Araújo Marques, 36 anos, a presença dos policiais residindo nestes espaços trouxe mais segurança e aproximação da corporação com os moradores. “Não houve problema com os vizinhos. Eles gostaram do fim dos becos, porque antes de virar residências, aqui era tomado por usuários de drogas e bandidos”, afirma.
Lentidão
Outro morador que está otimista com o possível resultado favorável da audiência pública é o policial militar Marcelo Menezes do Amaral, 36 anos. Ele lembra que os terrenos foram cedidos de forma legal, mas diz que a lentidão para a solução do impasse incomoda a todos. “Essa demora afeta a todos, tanto quem já construiu e quem ainda vai construir ou está com as obras paradas. Tem que regularizar, porque é algo que ganhamos e temos direito”, alega.
Os lotes são fruto de um programa habitacional da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab). A cessão dos lotes trouxe a possibilidade dos policiais e bombeiros saírem do aluguel. Segundo a assessoria da Secretaria de Desenvolvimento Habitacional (Sedhab), nenhum lote foi cedido gratuitamente aos civis e militares e que todos estão dispostos a pagar pela moradia. “Eles terão o direito – prioritário – de possuir escritura. Após a audiência pública, tudo será resolvido e esclarecido”.
