De modo a colocar em discussão um assunto bastante atual e necessário, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou, na noite desta segunda-feira (24), uma audiência pública no auditório da Escola Parque da 303/304 Norte. O tema do encontro era “O que fazer frente à onda de violência nas escolas?”
Proposto pelo presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), deputado Gabriel Magno (PT), o evento contou com a participação de especialistas, profissionais da Educação e outros representantes da comunidade escolar. Também foram convidados os secretários de Segurança Pública, Sandro Avelar, e de Educação, Hélvia Paranaguá. De acordo com Gabriel, a proposta foi trazida com o intuito de entender que as alternativas até então apresentadas para coibir os atos violentos e ataques – a exemplo da instalação de detectores de metais e da ampliação do policiamento – estão longe de solucionar o problema. “Essas propostas já foram adotadas em outros países e deram errado”, destaca o distrital.
Magno defende que as medidas de enfrentamento à violência devem passar pela observância à legislação brasileira, como o Plano Nacional de Direitos Humanos, e à Lei Distrital nº 4.626/11, que cria o Programa de Promoção da Cultura de Paz nas Escolas. “Aumentar o número de armamentos dentro do ambiente escolar não vai diminuir as ocorrências”, disse o parlamentar.
Convidada para a audiência pública, a diretora do Sinpro-DF Luciana Custódio argumenta que os professores e orientadores educacionais desempenham um importante papel na promoção da cultura de paz nas escolas. “Vida nunca dialogará com violência. Por isso, as ações desenvolvidas para coibir as ações que vêm chocando a sociedade sempre devem ter como princípio a paz e tolerância”, declarou, completando que condições adequadas de aprendizado e de trabalho, formação e respeito são inegociáveis na promoção da cultura de paz nas escolas. “Enquanto isso não for compreendido e aplicado, estaremos vulneráveis”, pontuou.
Uma das conclusões as quais chegaram os participantes da audiência, é a de que a efervescência do discurso de ódio e a violência propagada pela extrema direita nos últimos quatro anos são as causas da onda de ataques às escolas ocorridas no País nos últimos meses.
Do encontro desta segunda-feira foram extraídas uma série de recomendações a serem encaminhadas às secretarias de Educação e de Segurança Pública, para a adoção imediata de providências. Dentre elas estão a institucionalização de um fórum permanente de discussão para a proteção dos Direitos; incorporação do Tribunal de Contas do DF nas ações, nos moldes da força tarefa criada recentemente pelo Tribunal de Contas da União; a incorporação do Conselho Tutelar nas discussões; liberação urgente Programa de Descentralização Financeira (PDAF); controle e fiscalização dos clubes de tiros e fechamento daqueles que oferecem cursos para crianças; cumprimento das metas do Plano Distrital de Educação; criação de uma rede de acolhimento e diálogo que envolva as secretarias de Saúde e de Desenvolvimento Social; o fortalecimento da Gestão Democrática e dos Grêmios Estudantis; e a criação, pela Cesc, do Prêmio Paulo Freire de Educação para a valorização de boas iniciativas no campo educacional.
Como frisou Gabriel Magno, o que se espera é calma do Poder Público e tranquilidade para que seja possível conduzir todo o processo da melhor forma possível. Ele também criticou iniciativas como a realização de revistas nos alunos e a instalação de detectores de metais nas portas das unidades de ensino. “Essa crise vai passar. Ficam a escola, os estudantes os profissionais em Educação. Precisamos protegê-los”, acrescentou.
Além dessas medidas, foram incorporadas as sugestões encaminhadas ao GDF pelo Grupo de Apoio à Segurança Escolar (Gase), composto pelas Promotorias de Justiça de Defesa da Educação, Infracional e Cível da Infância e da Juventude do MPDFT. São elas, a revogação da cessão dos Analistas de Gestão Educacional para que retornem aos serviços na Secretaria de Educação e recomposição do quadro desses profissionais por meio de concurso.
Também foi discutido a recomposição do quadro de psicólogos na proporção das necessidades da rede pública de ensino com a nomeação imediata dos aprovados em concurso público, a reestruturação do quadro de pedagogos, a elaboração e execução do Plano de Urgência pela Paz nas Escolas, por regional de ensino, com indicação das equipes responsáveis e a adoção de medidas cabíveis para cumprimento dos prazos contratuais pela fornecedora de uniformes escolares.
A garantia de acompanhamento psicossocial e pedagógico aos alunos autores de atos infracionais relacionados a violência/ameaça em ambiente escolar e bullying e às suas vítimas, além de garantir os registros dos casos em cada escola também foi pauta.
Por fim, à Secretaria de Segurança Pública, foi recomendado o redimensionamento do Batalhão de Policiamento Escolar, com efetivo e viaturas capazes de atender todo o DF e assegurar que as ações policiais previstas para combate à violência no ambiente escolar observem a necessidade de haver fundada suspeita que justifique a medida excepcional e consequente restrição de direitos. “A violência não nasce na escola. Ela entra na escola”, afirma o promotor da Proeduc, Anderson Pereira de Andrade. “Precisamos transformar essa realidade”.
A Escola Parque da 303/304 Norte foi escolhida para sediar o debate desta noite por representar um modelo idealizado na criação de Brasília e que pode ser tido como um caminho para a diminuição da violência nos ambientes escolares.
A ideia dessas escolas era a promoção de uma formação integral e humana. No contraturno das aulas tradicionais, os estudantes praticavam esportes, música, pintura e outras atividades de interação social e educativa. “Precisamos retomar esse modelo de escola pública inicial na cidade”, acredita Gabriel Magno.
