Camila Costa
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Adeterminação legal para que estabelecimentos comerciais, bares e similares fechem mais cedo – como forma de coibir a venda de bebidas alcoólicas até o amanhecer – tem perdido o rigor no Distrito Federal, tanto na fiscalização quanto na atuação de empresários e comerciantes. Não é difícil sair de uma festa às 2h e encontrar pela cidade lugares para dar uma esticada na noite, regada a bebidas alcoólicas até o sol raiar.
De acordo com dados da Agência de Fiscalização do DF (Agefis), no ano passado mais de 200 estabelecimentos foram notificados por funcionar fora do horário estipulado pela Lei Seca (ver quadro). Em algumas regiões administrativas, o índice de desobediência chega a 20%, como é o caso de Ceilândia.
Foi no Taguaparque, no Pistão Norte de Taguatinga, que os seis adolescentes mortos depois de capotar o carro no Km 8 da BR-070, no final de semana, decidiu fazer a última parada. Conforme a Ordem de Serviço 90, de 26 de outubro de 2011, proprietários de bares, lanchonetes, restaurantes, boates, pubs, danceterias e “demais estabelecimentos de entretenimento noturno que comercializam bebidas alcoólicas e utilizam som ao vivo, som mecânico ou eletrônico” podem funcionar até 3h na RA. Mas foi após este horário que Espedito Cirqueira da Silva Júnior, motorista do carro, parou ali com seis amigas – inclusive menores – para lanchar e consumir bebidas alcoólicas.
Irregulares
Segundo o administrador da cidade, Carlos Jales, o Taguaparque não tem autorização para vender bebidas alcoólicas. Porém, comerciantes irregulares montam uma estrutura com som e venda de bebidas no estacionamento, proporcionando aos jovens a oportunidade de parar no local e estender a noitada.
“Estamos fiscalizando, mas o efetivo para fazer isso é muito pequeno. Anda mais se for separado exclusivamente para este tipo de trabalho. Já notificamos, pedimos para fechar mais cedo, mas há comerciantes que insistem em funcionar até as 6h. Agora, vamos ser mais rigorosos e agir, se for preciso, lacrando estes estabelecimentos”, afirma Jales.
Em Ceilândia, segundo o administrador Ari de Almeida, 20% das licenças expedidas pela administração estão sendo revogadas depois que os empresários não cumpriram com o horário determinado. “Alguns estabelecimentos que davam problemas já foram fechados, mas o maior entrave que temos são os quiosques. Os bares fecham, mas os trailers ficam abertos e não temos controle sobre eles”, explica Ari.
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