Mais de 460 produtos foram recolhidos durante operação conjunta entre a Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops), a Agência de Fiscalização (Agefis) e a Polícia Militar. A fiscalização contra o comércio irregular percorreu toda a área central de Brasília, nesta terça-feira (19). Um homem, dois adolescentes e uma mulher, todos irmãos, resistiram à apreensão de mercadorias e acabaram detidos. Os dois adolescentes, que quebraram com pedras os vidros de uma viatura da Seops, deverão responder pelo ato infracional.
O caso ocorreu próximo a um shopping, no início da W3 Sul. A fiscalização realizava a abordagem de um grupo de vendedores ambulantes que atuavam no local sem autorização. Os produtos estavam sendo apreendidos, quando a mulher subiu em uma das viaturas para tentar recuperar os produtos e incitar os demais a resistir. Os dois menores aproveitaram o tumulto para jogar as pedras. Eles fugiram e num ônibus. Foram mais tarde identificados e apreendidos pelos policiais da 5ª DP, onde a ocorrência foi registrada, sendo em seguida transferidos para a Delegacia da Criança e do Adolescente.
Os quatro irmãos foram identificados como atores de outra confusão envolvendo operações contra o comércio irregular. Em abril deste ano, um agente da Seops acabou agredido com um soco em meio ao tumulto causado pela reação dos ambulantes à fiscalização e teve o supercilio cortado pela lente dos óculos que usava. O caso ocorreu no mesmo local onde houve a apreensão desta terça-feira. Imagens de vídeo gravadas à época devem ser usadas para verificar se algum dos detidos participou da agressão.
Entre os produtos recolhidos na região do shopping estão 120 bolsas, três carteiras, cinco estojos de maquiagem, 10 batons, dois pares de brincos, um rímel, uma cadeira, 21 capas para celular, cinco leques, três pincéis, 38 latas de refrigerante, 22 garrafas d’água e duas caixas de isopor. Mais cedo, no calçadão que liga a Rodoviária do Plano Piloto a um shopping do Setor de Diversões Norte, acabaram apreendidos 96 relógios, 37 bolsas e 92 pares de sandália.
A mercadoria recolhida na operação foi levada para o depósito da Agência de Fiscalização, no Setor de Indústria e Abastecimento. Poderá ser recuperada em até 30 dias com a apresentação de nota fiscal e o pagamento de multa, referente aos custos da operação. A exceção vale apenas para os perecíveis, que serão doados a entidades cadastradas pela agência.
O que diz a lei:
A Lei nº 4.457, regulamentada pelo decreto nº 31.482/2010, diz que para exercer atividade econômica é preciso autorização prévia do poder público. Feirantes e demais lojistas devem procurar a Administração Regional. No Distrito Federal, a Coordenadoria das Cidades é a responsável por conceder a licença eventual para ambulantes. Basta levar ao órgão RG e CPF e se inscrever na lista de interessados. O comércio ambulante só está autorizado a trabalhar em shows e eventos, com dia e horário definidos. A escolha dos autorizados ocorre por sorteio.
