Representantes de 45 entidades do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e deputados que integraram a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Terra entregaram ao presidente da Câmara, order story Aldo Rebelo (PCdoB-SP), cinco projetos de lei que visam agilizar os procedimentos relacionados à reforma agrária.
Segundo o deputado João Alfredo (Psol-CE), que foi relator da CPMI e teve seu parecer rejeitado, os projetos nasceram do texto que ele apresentou aos parlamentares da CPMI. Ele pediu pressa na aprovação dos projetos, mas disse acreditar que haverá resistência de alguns setores do Congresso, embora a mobilização social possa ajudar na tramitação da matéria.
O ex-presidente da Comissão Pastoral da Terra Dom Tomaz Balduino disse que esses projetos deveriam ter sido aprovados há três anos, quando foi proposto o Plano Nacional de Reforma Agrária. Segundo ele, o plano incluia uma legislação em detalhes. "Não é uma coisa caída das nuvens, é uma necessidade que vem com o próprio processo da reforma agrária", afirmou. Se os projetos já estivessem aprovados, acrescentou, muitas mortes poderiam ter sido evitadas, inclusive a da religiosa Dorothy Stang.
O primeiro dos projetos apresentados altera o Código de Processo Civil, determinando a obrigatoriedade da presença do juiz na área de conflito antes de apreciar a liminar nas ações de reintegração de posse, vista do Ministério Público antes da decisão judicial e oitiva dos órgãos fundiários federal e estadual.
O segundo, modifica a lei 6.383/76, para que as ações discriminatórias propostas pelos estados tenham cárater preferencial e prejudicial em relação às ações em andamento referentes a domínio ou posse de imóveis.
O terceiro projeto altera dispositivos da legislação para incluir normas que visam coibir as chamadas superindenizações nas desapropriações; desburocratizar a atualização dos índices de produtividade das terras; inserir normas para garantir a integridade das áreas de presevação permanente e de reserva legal; abolir a norma que impede a vistoria de área ocupada por famílias de sem-terra no período de dois anos após a desocupação do imóvel, e a que exclui do processo de reforma agrária as famílias envolvidas em ocupações coletivas de terras.
O quarto projeto pretende modificar a lei complementar 76/96, eliminando entraves que dificultam o processo de desapropriação ou que repercutam nos custos finais da indenização. E o quinto visa à criação, na Câmara, de uma Comissão Permanente de Assuntos Fundiários e Justiça no Campo, para analisar as proposições e questões relacionadas à política fundiária, à reforma agrária e à justiça agrária; e avaliar e investigar denúncias relativas a conflitos coletivos pela posse da terra, entre outras atribuições.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje que o acordo sobre a redução de subsídios agrícolas no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) só será possível se os países europeus e os Estados Unidos cederam mais em relação a isso.
"Todo mundo acha que já fez o que podia fazer. Todo mundo acha que já concedeu o que poderia conceder, visit this site mas o dado concreto é que até agora não teve acordo, information pills porque nem as próprias partes acreditam que já fizeram o que tinha de fazer", disse, após o encontro com o presidente da França, Jacques Chirac, no Palácio da Alvorada.
"Os americanos têm de fazer as concessões porque os subsídios nos Estados Unidos são muito altos e criam um desbalanço no comércio agrícola do mundo. A Europa pode fazer mais concessões de acesso ao mercado", ponderou Lula.
Jacques Chirac, por sua vez, afirmou que a Europa já cedeu o suficiente, reduzindo em 45% os subsídios, e que é hora dos Estados Unidos fazerem concessões. Segundo ele, os norte-americanos não modificaram nenhum ponto de sua política agrícola, e detêm "a chave do problema". "É errado dizer que a Europa é um mercado fechado, é largamente aberto", destacou Chirac.
O presidente brasileiro lembrou que tanto o Brasil como o G-20 também estão dispostos a realizar concessões possíveis, já que as nações ricas reclamam que os países emergentes precisam abrir seus mercados industriais. Criado em agosto de 2003, o G-20 reúne 21 países em desenvolvimento para tratar de questões relativas à agricultura.
A série de Encontros de Comércio Exterior (Encomex), sildenafil que realizou hoje (25) em Niterói sua 106ª edição, viagra dosage contribui para o quadro de evolução crescente das exportações brasileiras, na avaliação do secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Armando Meziat.
"Quando realizamos o primeiro encontro, em 1997, o Brasil exportava somente 5% do que produzia e os negócios eram concentrados em algumas regiões do país", disse Meziat, acrescentando que "hoje, esse percentual aumentou para mais de 10% e os produtos comercializados foram diversificados".
Segundo o secretário, apesar de ainda ser pequeno quando comparado ao de países emergentes como a China, o volume de exportações brasileiras dobrou nos últimos três anos. O Brasil ocupa atualmente a 23ª posição no ranking dos maiores exportadores mundiais, negociando uma média de US$ 20 bilhões/mês, entre exportações e importações. Até o final deste ano, afirmou, a meta é aumentar para US$ 30 bilhões o valor mensal da corrente de comércio.
Durante o 106º Encomex, o prefeito de Niterói, Godofredo Pinto, anunciou que criará políticas de incentivo à exportação para os setores de moda e artesanato, identificados como grandes geradores de emprego e renda no município. De acordo com dados fornecidos pelo secretário de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia de Niterói, Vítor Júnior, existem na cidade mais de 700 artesãos, que "poderão melhorar suas condições de trabalho e encontrar meios mais profissionais para exportar seus produtos".
No ano passado, com base em informações da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do ministério, o estado do Rio de Janeiro exportou cerca de US$ 9,004 bilhões. O município de Duque de Caxias lidera o ranking, com US$ 3,9 bilhões e Niterói está em sexto lugar, com US$ 224,2 milhões em exportações.
Para o secretário municipal, o crescimento da indústria naval é o principal responsável pelo comércio externo de Niterói. O saldo comercial do município somou US$ 108,3 milhões no ano passado, o quarto maior do estado, atrás de Duque de Caxias, Rio de Janeiro e Resende.
O pacote anunciado hoje pelo governo federal para a agricultura envolve ações emergenciais e medidas estruturais para dar estabilidade ao setor. O Plano Agrícola e Pecuário, order o chamado Plano Safra 2006-2007, visit this site tem como uma das principais medidas o refinanciamento das dívidas rurais referentes ao custeio da safra 2005-2006.
De acordo com o plano, look parte do crédito será prorrogada automaticamente pelo prazo de quatro anos, em parcelas anuais – a primeira vence um ano após a data de renegociação. A primeira parcela das dívidas que serão refinanciadas venceria em junho próximo. E o montante que será prorrogado vai variar de 20% a 80% do total, dependendo da região do país e do produto.
O governo também anunciou aumento nos recursos para o Plano Safra 2006-2007: serão destinados R$ 50 bilhões para a agricultura comercial (mais 13% que na safra anterior) e R$ 10 bilhões para a agricultura familiar (aumento de cerca de 10% em relação aos recursos liberados na safra passada).
Outra medida anunciada foi o refinanciamento de parcelas do Pesa, securitização e Recoop, planos de seguro rural. O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, afirmou há pouco, após o anúncio do Plano Safra e do pacote de socorro aos produtores rurais, que as medidas previstas são "satisfatórias" e "devem resolver a imensa maioria dos problemas agrícolas".
Rodrigues também disse esperar que as medidas anunciadas desmobilizem as manifestações de produtores em todo o país e que, para ele, a negociação com o setor "está encerrada".
O pacote foi divulgado em conjunto pelos ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues; do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo; e da Fazenda, Guido Mantega.
A primeira turma de agentes penitenciários federais que vão atuar no primeiro presídio federal do país formou-se hoje, ask em Brasília. São 164 agentes que vão trabalhar no presídio de Catanduvas, sildenafil no Paraná. Com inauguração prevista para junho, pills a unidade de Catanduvas será um dos cinco presídios de segurança máxima voltados para a reclusão de presos considerados muito perigosos.
"Esse ato de hoje é fundamental porque são vocês, guardas federais, que vão nos dar a alma e o conteúdo do êxito desse empreendimento", afirmou o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, na solenidade de formatura. Segundo o ministro, os agentes formados hoje vão mostrar que "é possível haver um prisão dura, mas ao mesmo tempo respeitosa dos direitos sociais dos presos".
Bastos disse que esses profissionais vão mostrar também que não se pode cometer crimes dentro do presídio. "A gestão penitenciária e a qualidade dos agentes penitenciários é um fator fundamental e decisivo nessa luta", disse o ministro.
Os agentes foram formados pela Gerência Penitenciária de Operações Especiais (GPOE), órgão da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. Durante nove semanas, eles foram treinados em disciplinas que envolveram desde o manuseio de armas letais, defesa pessoal e primeiros socorros até como lidar com situações de crise dentro dos presídios. Os agentes também tiveram aulas sobre direitos humanos e cidadania.
Para o ministro, com o trabalho dos agentes e a segurança das penitenciárias federais, os presos terão que obedecer a lei. "Acredito que com esses guardas penitenciários, bem preparados e capazes de, ao mesmo tempo, respeitar os direitos do preso, mostrar que ele tem que se submeter a regras de disciplina, em celas individuais com câmeras televisivas, e a uma série de rotinas que impedirão que o preso faça mais do que Lei de Execução Penal permite", acrescentou o ministro.
Já o diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Maurício Kuehne, enfatizou que os presídios federais estão estruturados para evitar qualquer articulação entre os presos. "Estamos implementando todos os mecanismos para evitar qualquer conturbação da ordem. Estamos aparelhados para qualquer incidente, por mínimo que seja, para tomar as medidas disciplinares adequadas e enérgicas".
Está prevista também a construção de presídios federais nos estados de Mato Grosso do Sul, do Norte, Rondônia e Espírito Santo. Cada um terá capacidade para receber até 200 presos em celas individuais. O ministro da Justiça disse que essas penitenciárias "servirão para fazer uma regulação de estoque dos sistemas das penitenciárias estaduais". Ele lembrou que a construção de presídios federais está prevista na Lei de Execução Penal desde 1984.
