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Brasil

Ministra defende cotas raciais como forma de democratizar acesso ao ensino superior

Arquivo Geral

07/06/2007 0h00

A Polícia Federal (PF) indiciou ontem Dario Morelli Filho, advice try compadre do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele vai responder ao processo na 5ª Vara da Justiça Federal, help em Campo Grande (MS), por formação de quadrilha, contrabando, exploração de jogo de azar e por crime contra o sistema financeiro nacional. As informações são da assessoria da Polícia Federal. O filho de Morelli é afilhado do presidente Lula.

Morelli foi preso na segunda-feira, na cidade de Diadema (SP), durante a Operação Xeque-Mate, da PF, e ontem prestou depoimento na superintendência do órgão, em Campo Grande, durante oito horas, ao fim das quais foi indiciado.

Morelli foi incluído nas investigações da Operação Xeque-Mate após a PF ter apurado que ele tem ligações com o ex-deputado estadual do Paraná Nilton Cezar Servo.

Servo é apontado pela Polícia Federal como o chefe do esquema de exploração de caça-níqueis e também foi preso ontem, em Uberlândia (MG).

Ele é o último dos 79 presos a prestar depoimento na superintendência da PF. Seu depoimento, que começou as 9 horas de hoje, já dura quase 11 horas.


O sistema de cotas para negros na Universidade de Brasília (UnB) completou esta semana quatro anos em meio a um debate sobre os critérios de seleção. A universidade define quais estudantes vão concorrer pelo sistema de cotas com base numa autodeclaração dos alunos, buy pelo exame de uma fotografia e por uma entrevista. A última avaliação dos candidatos, viagra no entanto, medical foi muito questionada por conta dos resultados da avaliação fotográfica.

O estudante Alex Teixeira da Cunha entrou com recurso por não ter sido considerado apto para concorrer a uma vaga pelo sistema de cotas para negros. O irmão gêmeo dele, Alan, foi aceito pela universidade. A UnB acatou o recurso de Alex e agora ele poderá concorrer no vestibular pelo sistema de cotas, que reserva 20% das vagas para negros.

Em nota oficial, o reitor da UnB, Timothy Mulholland, disse que o uso de entrevistas e as análises de fotografias já foram adotados por outras instituições de ensino superior no país para inibir o comportamento de quem tem a intenção de burlar o processo e não prejudicar aqueles para quem as cotas se destinam.

“A UnB rechaça veementemente acusações de setores da imprensa de que esse processo seja parte de tribunal racial”, afirma Mulholand. “O que a Universidade de Brasília não abre mão é de buscar políticas e ações que contribuam para diminuir a exclusão social na região e no país e para a igualdade de todos no gozo dos direitos da cidadania.”

O coordenador do Núcleo do Estudos Afro-Brasileiros da UnB, Nelson Inocêncio, reconhece a necessidade de se melhorar o processo seletivo dos cotistas, mas não acredita na possibilidade de dispensar a fotografia. Para ele, a questão racial no Brasil se desenvolveu com base na aparência da pessoas. Isso explicaria a necessidade de se utilizar o critério da foto para dar seriedade ao processo de seleção.

“A experiência é exitosa, muita gente que nunca teve possibilidade de estar na universidade hoje está, famílias que estão tendo os seus parentes pela primeira vez obtendo títulos, a graduação, o bacharelado, a licenciatura, coisa que jamais pensaram outrora, hoje esse sonho se concretiza, e a possibilidade de a gente conseguir mudar um pouco a paisagem do campus”, afirma Inocêncio.

“Em relação ao mérito, ou seja, a capacidade dos alunos cotistas, ele diz que é impossível discutir mérito numa sociedade profundamente desigual. “É óbvio que alguém que pertença à classe média, que tem toda uma orientação, que tem uma escolarização de extrema qualidade, vai entrar na universidade e isso é mais do que previsível. Então querer comparar esse estudante com outro que vem de extratos sociais de baixa renda, caso da maioria da população negra, me parece um equívoco.”

De acordo com Inocêncio, muitos alunos que entram na universidade como negros ou pardos também poderiam ser incluídos com base em critérios sociais, já que, segundo ele, mais de 70% dos pobres do Brasil também são negros. “Nós chegamos às políticas de ações afirmativas pelo viés das reparações. Quem conhece um pouco do movimento negro sabe disso, que boa parte discutiu não só a reparação como a possibilidade de se devolver à população negra, de alguma forma, o prejuízo histórico que foi ter sido escravizada por quase quatro séculos.”

Cotista da UnB, Wesley Pereira, 23 anos, foi a primeira pessoa da família a ter a oportunidade de fazer um curso superior. Ele entrou na Universidade de Brasília (UnB), curso de Artes Plásticas, no segundo vestibular de 2004. Para comprar livros e passagem de ônibus, Wesley, que é um jovem de classe média baixa, faz estágio na universidade e recebe R$ 450 por mês. “Só pelo fato de ser negro já sofro discriminação, mas eu faço o meu curso, não devo nada a ninguém, acho que se há algum problema, algum tipo de preconceito, ele é antecedente às cotas.”


O Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje medida cautelar impetrada pelo desembargador José Eduardo Carreira Alvim, viagra 40mg preso pela Operação Furacão, sildenafil cujo advogado, Luiz Guilherme Vieira, pedia o acesso à transcrição de gravações em que apareceria a voz de Alvim.

A pretensão do advogado do desembargador de obter o conteúdo das conversas telefônicas foi negada por 5 votos a 4, contra o voto do relator, ministro Marco Aurélio Mello, que apoiou o pedido. O ministro Carlos Brito disse que o trabalho em torno das escutas telefônicas relativas à operação levaria 41 dias, e ocuparia um espaço de 80 gigabytes num computador.

Luiz Guilherme Vieira acusou a Polícia Federal de ter “tirado conclusões anônimas em torno das gravações” para acusar pessoas que foram presas. “Coisas assim atentam contra os direitos de toda a população brasileira”, protestou.

Diversos ministros do tribunal criticaram na sessão o que chamaram de “mau uso” da lei que permite a gravação de conversas telefônicas mediante autorização da Justiça, para investigar pessoas suspeitas de crimes. Para o ministro Gilmar Mendes, a lei vem sendo “uma tábua por onde escorregam irregularidades, e, embora possa ser útil, vem sendo inepta, violada e servindo para que sejam oferecidas gravações à televisão, em primeira mão”. Ele se referiu ao vazamento de informações em torno de operações realizadas pela Polícia Federal e defendeu o segredo de Justiça em torno dos inquéritos.

“O meio de prova válido é a transcrição e não as interpretações que possam ser feitas pela polícia”, comentou o ministro Celso de Mello. Ele disse que a situação de Alvim não difere da dos demais juízes presos na operação. Ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ele já foi solto, a exemplo dos outros.

O advogado de Alvim também reclamou da forma como a lei é utilizada, e disse que sem ter acesso às gravações não terá como defender seu cliente. O prazo para apresentar defesa técnica termina na terça-feira.

A operação prendeu 25 pessoas, entre eles magistrados que teriam recebido propina para conceder sentenças favoráveis a exploradores de bingos e outros jogos.


A autorização do plano de vôo do jato Legacy foi dada por um estagiário que tinha menos de um mês de experiência, viagra 100mg segundo relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo do Senado Federal, aprovado hoje. O documento culpa os dois pilotos do Legacy e os quatro controladores de vôo da torre de Brasília pelo acidente. Os outros três controladores de vôo que operavam a torre de Brasília (Cindacta 1), visit web no dia do acidente, possuíam de um ano a três anos de experiência, conforme contaram em depoimento à CPI.

A assessoria da Aeronáutica nega que “estagiários” trabalhem no Cindacta. Os operadores são sargentos formados pela Escola de Especialistas da Aeronáutica em controle de tráfego aéreo, modalidade básica. De acordo com área de atuação, os sargentos fazem cursos específicos. No trabalho estão sempre acompanhados de por sargentos ou oficias especialistas.

A CPI acredita que os controladores induziram, erroneamente, o Legacy a seguir na contramão de Brasília a Manaus. Para o presidente da CPI, senador Tião Viana (PT-AC), “se houve uma falha humana, não podemos dizer que foi da instituição”. Ele analisa que um controlador de vôo “passa por quatro anos de treinamento e tem uma triagem rígida com teste, não vejo como se transferir para a Aeronáutica qualquer culpa nesse processo”.

O relator da Comissão, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), discorda da eficácia do treinamento. Segundo ele, há um problema institucional “com certeza, a Aeronáutica é responsável por essa qualificação que é deficitária”.

Porém, para o relator, a Aeronáutica não teve co-responsabilidade “decisiva” no acidente. Não consta no relatório porque, “se as instituições tiverem que ser responsabilizadas, serão pelo caos, pelo sistema e esta é uma etapa que a CPI decidiu que é posterior”.

A CPI aponta “indícios” contra os quatro controladores por “exposição de aeronave a perigo na modalidade culposa” (artigo 261 do Código Penal) com agravante na “forma qualificada pelo resultado morte” (artigo 263) e podem pegar até cinco anos de reclusão (artigo 258 e artigo 70).

Os dois pilotos do jato Legacy foram incluídos nos mesmos crimes dos controladores e podem receber as mesmas penas. O relatório avalia as causas do acidente com o jato Legacy e o Boeing da Gol, que matou 154 pessoas no dia 29 de setembro do ano passado.


A Coréia do Norte poderia ter lançado nesta quinta-feira vários mísseis de curto alcance sobre o mar ocidental do país, information pills segundo uma informação dos serviços de inteligência sul-coreanos divulgada pela agência Yonhap.

Em 25 de maio, capsule Pyongyang lançou vários mísseis de curto alcance em direção ao Mar do Japão a partir da costa oposta à que teria sido usada hoje, information pills mas, naquela ocasião fontes sul-coreanas qualificaram o ato como parte de manobras de rotina.

Seul está tentando confirmar o lançamento e investigar o número e o tipo de mísseis que a Coréia do Norte teria lançado hoje no mar ocidental da península.

As mesmas fontes acrescentaram que parece ser um ou dois mísseis, mas não conseguiram identificar, por enquanto, o tipo de míssil que a Coréia do Norte lançou.

Segundo um alto funcionário sul-coreano citado pelo jornal “Kukmin” em sua edição digital, Pyongyang teria lançado um míssil de manhã e outro à tarde.

Um porta-voz do Ministério de Exteriores do Japão disse Efe que o Governo japonês está recolehando informação sobre o possível lançamento norte-coreano.

A mesma fonte afirmou que, por serem mísseis de curto alcance, o lançamento não afetaria a segurança do Japão.


O debate sobre cotas raciais nas universidades foi retomado nos últimos dias. Criado há quatro anos, visit this site o sistema de cotas para negros (pretos e pardos) da Universidade de Brasília (UnB) sofreu diversas críticas por ter excluído do processo de seleção um estudante autodeclarado negro cujo irmão gêmeo foi aceito pela universidade como cotista. A análise fotográfica dos estudantes é apontada como responsável pela diferença no resultado. Após análise de recurso, pilule a UnB autorizou a inclusão do estudante inicialmente considerado inapto no processo de seleção por cotas para negros.

Críticos da reserva de vagas afirmam que os critérios estão equivocados por utilizar a cor ou a raça como fator de exclusão educacional e, não, as condições sociais e econômicas. A ministra da Secretaria de Promoção de Políticas de Igualdade Racial (Seppir), Matilde Ribeiro, defende que as experiências com cotas raciais em curso no País, ao considerarem as necessidades de criação de vagas para negros e índios, ampliam as oportunidades para os pobres. Pelos cálculos do governo federal, dois terços dos pobres e miseráveis do país são afrodescendentes.

“Nós bem sabemos a educação é uma fonte para a melhoria da qualidade de vida. Não é a única, mas é uma fonte, uma ponte muito importante. Então termos mais jovens, homens e mulheres, indígenas, negros, pobres nas universidades é sinal de que a política pública brasileira está se dinamizando e se democratizando cada vez mais”, diz a ministra.

Matilde afirma ser “muito difícil separar a pobreza da discriminação racial”. “Quanto mais se olha para a periferia, para as favelas, percebe-se que a maioria das pessoas é negra. Por outro lado, os negros, mesmo os que não estão em condições empobrecidas, são discriminados por serem negros”.

Na avaliação de Matilde Ribeiro, setores conservadores, com “reações muito contundentes”, acusam o governo de desenvolver ações afirmativas como a política de cotas em detrimento de uma política de caráter universalista. “Os resultados das cotas até agora são bastante animadores. Os alunos que entraram no ensino superior têm tido desempenho igual ou superior aos demais. Percebe-se que quando é dada uma oportunidade a quem nunca teve, a pessoa agarra essa oportunidade como sendo ímpar na sua vida e se esforça ao máximo para aproveitá-la”.

De acordo com a Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), diferentes sistemas de cotas universitárias são aplicados atualmente por 34 instituições de ensino superior, sendo 15 federais e 19 estaduais. No ano passado, havia no País cerca de 25 mil alunos cotistas nas universidades públicas. O aumento no número de matrículas, os sistemas de cotas e o Programa Universidade para Todos (ProUni) são apontados como responsáveis pelo crescimento no número de universitários pretos e pardos.

Segundo a  Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 1995 e 2005, o percentual de universitários que se declararam pretos ou pardos subiu de 18% para 30%. O crescimento ocorreu principalmente a partir de 2001, quando o percentual de alunos pretos e pardos ainda era de 22%.

Pelos cálculos do governo, até 2005, a participação de pretos e pardos deve crescer a um ritmo médio de dois pontos percentuais ao ano. Nesse ritmo, em 2015, os dois grupos estarão incluídos na universidade em uma proporção considerada compatível à presença deles na população. Atualmente, 49% dos brasileiros se autodeclaram como pretos e pardos.

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