Apresentado à Câmera em 2021, o projeto do Marco Legal passou por diversas fases até chegar a sua versão final, aprovada em abril deste ano. Na última sexta-feira (3/5), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva o sancionou e compartilhou a notícia no X.
Mas afinal, o que isso significa? De acordo com a equipe do Palácio do Planalto, o Marco Legal dos Games estabelece diretrizes para a produção, importação, venda e criação de jogos eletrônicos no Brasil, além de regulamentar seu uso para fins comerciais em território brasileiro. A confirmação oficial da aprovação foi publicada no Diário Oficial da União, no início desta semana (6/5).
Podemos, agora, finalmente, afirmar que o desenvolvimento de games será reconhecido como atividade cultural, o que não apenas facilitará investimentos estrangeiros, mas também proporcionará benefícios fiscais que impulsionarão a produção e os licenciamentos. Além disso, o setor também poderá usufruir de incentivos provenientes das leis do Audiovisual e Rouanet, visando à profissionalização do segmento.
Os profissionais de tecnologia serão formalmente reconhecidos, incluídos em categorias como microempreendedor individual e na Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho e Emprego. As empresas que exercem atividades relacionadas a jogos também serão reconhecidas formalmente, por meio da criação do Código Nacional de Atividade Econômica.
Para fortalecer ainda mais o setor, o regime Inova Simples, parte do Simples Nacional, estabelecerá parcerias com instituições científicas, tecnológicas e de inovação. Estima-se um investimento na ordem dos R$ 200 milhões nos próximos anos nesse setor.
