A senadora Leila Barros (PSB-DF), conhecida como Leila do Vôlei, protocolou o relatório do Projeto de Lei nº 2235/19 hoje na principal comissão do Senado Federal, a de Constituição e Justiça. O texto procura reservar 30% das cadeiras dos parlamentos do Brasil para as mulheres.
Atualmente, a legislação eleitoral obriga os partidos a terem 30% de candidaturas femininas, mas a nova proposição prevê a obrigatoriedade na composição das Casas legislativas de todo o país. Diz a ementa do projeto: “estabelecer a reserva de ao menos trinta por cento das cadeiras de Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador (para as mulheres)”.
Para o Senado, a proposta prevê uma das cadeiras da Câmara Alta para candidatas mulheres quando a votação prever duas vagas. Quando a votação à Casa legislativa for para a ocupação de 1/3 do plenário, a disputa não reservará nenhuma vaga.
O novo texto procura se aproximar da legislação de outros países. Na América Latina, por exemplo, 15 nações já possuem ações efetivas semelhantes à proposta pelo senador Luiz do Carmo (MDB/GO).
A senador Leila Barros assumiu a relatoria depois que a antecessora Rose de Freitas se ausentou por questões de saúde.
Caso nenhum recurso à relatoria seja apresentado na CCJ, o PL vai para apreciação da Câmara Federal. A proposição modifica a redação da atual Lei nº 4.737/65.
Um estudo da Procuradoria da Mulher do Senado Federal, obtido com exclusividade pela coluna, expõe a defasagem da representatividade feminina na política do país.
