Hylda Cavalcanti e Catarina Lima
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O deputado distrital Robério Negreiros (PSD/foto) fez um pedido inusitado ao GDF na última terça-feira (18). Ele solicitou que passe a ser permitido aos bares e restaurantes de Brasília e RAs a ocupação de calçadas e estacionamentos para respeitar o distanciamento imposto pelo combate à covid, enquanto durar a pandemia.
Retomada – O argumento de Negreiros é de que está preocupado em “retomar o crescimento da economia do DF de forma consciente e ainda aumentar o atendimento nesses estabelecimentos”. O problema é que isso vai de encontro a um trabalho de anos do poder público para coibir invasões dessas áreas.
Incentivo 0 “Sabemos que os bares e restaurantes estão entre os maiores geradores de empregos e sofreram muito com as medidas que impuseram o fechamento do comércio”, destacou o distrital. Segundo disse, é preciso pensar “em ambiente e situações que preparem o trabalhador para voltar ao mercado e incentivem o empregador a contratar”.
Emenda
A senadora Leila Barros (PSB-DF) comemorou a aprovação pelo Senado de projeto que contribui com o aperfeiçoamento do SUS e agiliza os procedimentos das pessoas que precisam de atendimento médico. O texto teve acolhida emenda de Leila que preserva dados dos cidadãos.
Plataforma – Na prática, a matéria cria uma plataforma digital para unificar os prontuários dos pacientes das redes públicas e privadas de saúde e atribui ao SUS o encargo de centralizar as informações sobre pacientes de todo o país, incluindo dados sobre prescrições, encaminhamentos, prontuários médicos e laudos de exames.
Proteção – “Para garantir a segurança e a privacidade, além de evitar o uso indevido dessas informações, apresentei emenda que obriga o SUS a adequar a plataforma às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que impõe um padrão mais alto de proteção”, explicou a senadora.
Matrículas
Está em tramitação na Câmara Legislativa do DF (CLDF) um projeto de lei polêmico, que tende a dar o que falar junto às empresas de ensino superior. Isto porque o texto assegura devolução do valor cobrado a título de matrícula pelas universidades e demais instituições, em casos de transferência ou cancelamento.
Obrigatoriedade – De acordo com a proposta, a obrigatoriedade de devolução passará a ser aplicável a todos os estabelecimentos de ensino superior que prestem serviço educacional em grau superior, pós-graduação ou curso de MBA no Distrito Federal. A matéria está sendo vista com animação por parte de alguns distritais e com reservas por outros.
Carreta
Tem chamado a atenção de Brasília, nos últimos dias, a chamada “Carreta da Defensoria”, uma ferramenta do Programa de Atendimento Integrado (PAI), vinculado à Defensoria Púbica do DF, que conta com o apoio de várias instituições.
Descentralização – Inaugurada oficialmente ontem, a iniciativa pretende ajudar a descentralizar os atendimentos dos Núcleos de Assistência da instituição, em especial, o da Infância e Juventude, por meio da atuação itinerante de defensores públicos nos bairros mais carentes do Distrito Federal.
Vunerabilidade – Segundo contaram coordenadores, o projeto levará os serviços básicos, como guarda, divórcio e execução de alimentos, à diversas Regiões Administrativas. Os atendimentos vão contemplar grupos em situação de vulnerabilidade socioeconômica e que residam em regiões distantes dos grandes centros urbanos.
Discriminação
A CLDF aprovou, recentemente, projeto do deputado distrital Roosevelt Vilela (PSB), que veda os órgãos e entidades da administração direta, indireta, autárquica e fundacional de discriminarem ou colocarem barreiras e impedimentos aos servidores públicos civis e militares em virtude de restrições médicas físicas ou psicológicas.
Restrições – De acordo com a proposta, que segue agora para sanção do governador, nenhum órgão do Distrito Federal poderá editar norma nesses termos, aplicando restrições a estes servidores por conta de problemas físicos ou psicológicos, sejam temporários ou permanentes.
Inadmissível – Segundo Vilela, “não se pode admitir que a administração pública condene seus servidores a ficarem estagnados em suas carreiras e não poderem se especializar para prestar melhores serviços à população simplesmente por estarem com alguma restrição médica, que, na maioria das vezes é decorrente das atividades desenvolvidas no órgão”.
CPI do Senado
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) chamou a atenção, ontem, da CPI da Covid, ao insistir para que os trabalhos da comissão passem o quanto antes a focar os gastos dos governadores e prefeitos nas ações para combate à pandemia – tema com o qual nem todos os parlamentares que integram o colegiado concordam.
Aprofundamento – Izalci aproveitou um hiato no depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello para fazer o pedido. Ele afirmou que indícios de irregularidades foram observados em todo o país. “Sei da quantidade de questões a serem esclarecidas, mas precisamos nos aprofundar sobre essas investigações também”, insistiu.
Festa
Começa no próximo domingo (23), em Samambaia, o 1° Festival de Teatro e Educação para a Infância do DF (Festae), evento que contemplará em sua programação o teatro e a arte-educação. As atividades formativas do Festival são dirigidas a professoras e professores da rede pública dessa cidade, para que possam levar para a sala de aula.
Educadores – O evento é produzido por atores da cena brasiliense, que também são educadores e produtores de cultura. Tem à frente o ator, produtor e gestor cultural Pedro Caroca, com a parceria da atriz e educadora Marília Cunha e da atriz e produtora Nadja Dulce. É realizado com recursos do Fundo de Apoio à Cultura do DF (FAC) e vai até o dia 30.
Precatórios
O TJDFT firmou recentemente uma parceria com vários setores para operacionalizar o pagamento de valores devidos aos cidadãos (precatórios), em montante próximo a R$ 12 milhões. Conforme o tribunal, o objetivo é transpor as barreiras impostas pela atual pandemia e preservar a saúde de servidores e credores de precatórios.
Whatsapp – Segundo os organizadores deste trabalho, foram realizadas 296 audiências do final de abril até o último dia 11. Para os credores que não possuíam advogado constituído com poderes específicos para celebrar o acordo direto, foi encaminhada a eles uma intimação por meio do aplicativo Whatsapp.
Alerta – O Tribunal alertou, entretanto, que não é solicitado, em nenhuma hipótese, qualquer depósito bancário para liberação de valores e que tal prática, se observada, constitui tentativa de golpe aplicado contra credores de precatórios.
Comunidades
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, terça-feira (18), projeto de lei que estabelece diretrizes para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais, que teve como relatora a deputada Erika Kokay (PT-DF).
Direitos – De acordo com o texto, caberá ao poder público federal, estadual e distrital formular essas políticas, com a participação equitativa das comunidades. As ações adotadas deverão enfatizar os direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais dos povos tradicionais, além de respeitar a identidade e os valores locais.
“Essencial” – “A iniciativa é essencial para garantir a diversidade e a riqueza do patrimônio cultural brasileiro. Há muito que ser feito. Nossas estatísticas oficiais precisam incluir todos eles, e as que já são geradas devem ser usadas para promover a melhoria das condições de sustentabilidade desses grupos”, disse a parlamentar.
