Previsto para acontecer a partir dessa quinta-feira, 4, no Parque da Cidade no Distrito Federal, o Brasília Rodeio Festival não mais poderá ter provas que envolvam animais.
A decisão liminar é da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal-DF, após analisar uma ação civil pública impetrada pela Associação Protetora dos Animais do Distrito Federal e pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal.
O registro foi feito pelo ex-candidato a senador Chico Santana. Organizado pela empresa paulista PBR Brasil Eventos Ltda., com sede em São Paulo, o evento foi programado para até domingo, 7, e dele constariam apresentações musicais, festival de Motorcycle e comércio de comidas e produtos.
Essas atividades ainda poderão ocorrer. As entidades protetoras dos animais argumentaram que os instrumentos utilizados nas provas abrangidas impingem grande sofrimento aos animais e que a Lei de Crimes Ambientais prevê a criminalização da conduta de maus tratos a animais.
Em sua decisão, o juiz Carlos Maroja afirma que essas práticas não podem ser encaradas como esporte. “Animais não-humanos não são atletas e, se pudessem exprimir sua opinião, por certo não anuiriam em servir de joguete para humanos”.
Acrescentou que “a elevada rentabilidade da atividade cruel tampouco pode ser justificativa plausível para a violação da clara proibição constitucional”.
Aumento nos maus tratos
Já o distrital Ricardo Vale lembra que “estamos no Abril Laranja, período que ressalta a importância da prevenção contra a crueldade animal”. Infelizmente, relata ele, as ocorrências de crimes de maus-tratos a animais cresceram 198% nos últimos seis anos no Distrito Federal.
Para o distrital, “precisamos mudar esse cenário, consolidar uma política pública que proteja os animais, com medidas efetivas de responsabilização civil e criminal, como consta de projeto de lei dele próprio que visa disciplinar a guarda responsável de cães e gatos no DF.
