Encerrando uma novela que se estende desde fevereiro, o Congresso aprovou, nesta quarta-feira, 12, o relatório do Projeto de Lei de Nacional, PLN, que garante reajuste salarial para as forças de segurança de Brasília.
O aumento contempla os servidores das polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. Foi aprovado em duas etapas. Na primeira, a Comissão Mista de Orçamento aprovou o PLN, ao lado de outros, em uma reunião marcada às pressas pelo senador brasiliense Izalci Lucas.
Em seguida passou pelo plenário do Congresso, com a votação de 487 dos 51 deputados e a quase totalidade dos senadores. De lá, o texto seguiu para a sanção do presidente Lula, que precisa editar uma medida provisória de modo a permitir a incorporação do reajuste nos salários das carreiras.
O aumento de 18% já foi assinado pelo governo do DF no dia 28 de fevereiro. No entanto, os salários das forças de segurança são pagos com verba do Fundo Constitucional – esse mesmo que agora está ameaçado por força de emenda ao arcabouço fiscal – e, por isso, é necessário aval do Congresso e da Presidência da República.
A proposta inicial do reajuste era que o pagamento ocorresse em uma só vez. Mas em 13 de junho, o governo federal propôs pagar o aumento em duas parcelas, sendo 9% neste ano e 9% em janeiro de 2024. A nova proposta foi aceita pelas forças de segurança e virou base de negociações.
Festa política brasiliense
Toda a bancada federal do DF, oito deputados e três senadores, apareceu para votar o PLN da segurança. Mas não estava sozinha.
A governadora em exercício, Celina Leão, apareceu no Congresso, assim como grande parte dos distritais, inclusive o presidente da Câmara Legislativa, Wellington Dias. Estavam cercados de representantes dos sindicatos das forças de segurança da capital.
Após ter participado decisivamente da elaboração do projeto de lei que abre espaço no orçamento para concessão de aumento salarial de 18%, a governadora Celina Leão quis ser a primeira a comunicar às forças de segurança que o projeto estava garantido no Congresso.
Ela admitiu que estava ansiosa no momento em que se preparava a votação. Gravou inclusive um vídeo com o deputado brasiliense Gilvan Máximo, relator da proposta, e com o distrital João Hermeto, que é policial militar.
Militares incluídos
O projeto que autoriza reajuste de 18% para os servidores públicos e militares das forças de segurança do governo do Distrito Federal e para os militares dos ex-territórios terá um custo de R$ 372,2 milhões neste ano.
A pedido do Ministério do Planejamento, o relator do projeto, deputado brasiliense Gilvan Maximo, acolheu emenda que também contempla nos reajustes os militares do antigo estado da Guanabara.
Segundo o governo, os reajustes das forças do DF não resultarão em aumento da despesa geral porque serão feitos no âmbito dos limites disponíveis do Fundo Constitucional do Distrito Federal.
Defesa do Fundo Constitucional
Única representante do PT na bancada brasiliense, a deputada Érika Kokay fez uma defesa do papel do governo no desenho do reajuste. Tinha suas razões. Durante ao menos duas semanas criou-se a suspeita de que o Palácio do Planalto estava boicotando o reajuste. Erika negou.
“Num primeiro momento, o Governo do Distrito Federal encaminhou esse PLN do reajuste das forças de segurança, e nós tivemos um processo de negociação que passou por um compromisso do Governo, feito através de representantes de vários órgãos, mas também aqui no Parlamento, com a Liderança do Governo no Congresso, e ali nós fizemos toda uma construção, com essas várias representações governamentais, na perspectiva de fazer justiça às forças de segurança aqui do Distrito Federal”.
Aproveitou para fazer uma defesa do Fundo Constitucional, lembrando que sofreu um ataque aqui nesta Casa na discussão do arcabouço fiscal, mas que é um fundo que existe para que a União possa ter a sua relação e seu compromisso com a capital da República.
De acordo com Érika, “as capitais, na maior parte dos países, têm um financiamento da própria União, e no Brasil nós estamos lidando com uma cidade, Brasília, que não pode ser encarada como cidade-dormitório dos integrantes dos Poderes, mas, enfim, sedia todos os Poderes, as representações diplomáticas, porque é a capital da República, uma capital que foi construída e que foi pensada a partir de um projeto de desenvolvimento nacional”.
Muita negociação
O senador Izalci Lucas registrou que foi necessário um acordo de líderes, para destrancar a pauta, pois em caso contrário não haveria como aprovar o reajuste.
Líder do PSDB, Izalci lembrou que foi preciso recorrer aos partidos de oposição, porque a pauta estava travada por 22 vetos, mas acertou-se com a liderança do Governo o acordo para a votação de cinco vetos e também os PLNs com reajuste. Izalci não deixou, porém, de fazer uma cobrança ao Planalto.
Dirigindo-se ao líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, disse que, no momento, tinh\ certeza de que nós iremos aprovar o reajuste, mas que o Governo deveria fazer um esforço para editar a medida provisória de imediato. “Eu acho que nem precisa chegar o documento lá no Palácio do Planalto. Aprovando aqui, já poderia editar essa medida”.
O senador lembrou que tinha motivos para exigir essa pressa: “Por que eu digo isso? Primeiro que o encaminhamento que foi feito para cá foi em abril, seria o aumento a partir de abril. Fizemos o acordo em 30 dias. Nós já estamos no dia 12 de julho.
Se a gente demorar muito, eles não receberão nada retroativo”. Já a também senadora Leila Barros, após dizer que a decisão era “o justo reconhecimento a profissionais que se arriscam para cuidar de nossas vidas”, fez questão de declarar que “hoje encerramos uma luta que se arrastava há quase uma década”.
Pode não ter sido a intenção de Leila, mas essa avaliação contém uma estocada certeira nos ex-governadores Agnelo Queiroz e Rodrigo Rollemberg, que foi seu aliado político.
