Já está fixado o prazo para eleitores e candidatos a conselheiro tutelar regularizarem sua situação com a Justiça Eleitoral: vai até 7 de junho, com atualização de domicílio – caso tenham mudado de região desde a última eleição – e de dados cadastrais.
Responsáveis por garantir a preservação dos direitos das crianças e adolescentes, os conselheiros tutelares são escolhidos por votação popular a cada quatro anos. Será em 1º de outubro deste ano que a população do Distrito Federal irá às urnas para eleger os conselheiros do quadriênio 2024-2027.
O processo eleitoral é realizado pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Muitas cadeiras em jogo
É uma eleição para ninguém botar defeito. O Distrito Federal vai eleger 220 conselheiros titulares e 440 suplentes para atuação em 44 conselhos tutelares. Atualmente, estão em funcionamento 41 unidades da instituição, distribuídas em 33 regiões administrativas.
Em breve, serão inaugurados novos espaços em Santa Maria, no Arapoanga e em Água Quente. Na última eleição, partidos de esquerda, como o PSOL, apostaram forte nas candidaturas de seus representantes.
Foi assim que a assistência social Keka Bagno se tornou campeã de votos e se credenciou para ser candidata de seu partido ao Buriti. Todos os cidadãos maiores de 16 anos poderão votar em um só dos candidatos para a atuação no conselho tutelar da região em que residem.
“O voto não é obrigatório, mas a ampla participação dos eleitores é fundamental para definir quem serão os responsáveis por garantir os direitos, respeito e proteção a crianças e adolescentes”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
Quatro fases
O processo de escolha dos conselheiros é composto por quatro fases, todas de caráter eliminatório: exame de conhecimento específico, análise da documentação e registro de candidatura, eleição dos candidatos por meio de voto direto, secreto e facultativo e, para os escolhidos pela população, curso de formação inicial, com frequência obrigatória e carga horária mínima de 40 horas.
