Por muito pouco não acaba em pancadaria a votação do projeto de privatização da Rodoviária do Plano Piloto, aprovado nesta terça-feira, 5, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa. O distrital oposicionista Fábio Félix tentou impedir a votação, alegando que o parecer favorável do também distrital Thiago Manzoni, era “insuficiente”.
A sessão, iniciada pela manhã, foi suspensa, retomada e encerrada após o presidente Robério Negreiros colocar o parecer em votação. Teve três votos favoráveis contra o de Fábio Félix, que saiu da reunião ameaçando recorrer à Justiça contra o que chamou de “tratoraço”. Votaram com o relator os distritais Iolando Almeida e Robério Negreiros.
O texto do projeto, que recebeu substitutivo do relator, obriga o Poder Executivo a reformar, ampliar, gerir, operar e explorar a Rodoviária do Plano Piloto, mediante licitação, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para sua realização. A apreciação do relatório, que começou ainda pela manhã, foi suspensa em atendimento a um pedido de vista de Fábio Félix e só foi retomada às 14h.
Félix alegou que o parecer apresentado pelo deputado Manzoni era “insuficiente e não contemplava as necessidades da população do DF”, e, por isso, apresentou um voto em separado, declarando a inadmissibilidade do projeto. O voto em separado, porém, foi rejeitado pelo presidente em exercício da comissão, Robério Negreiros.
Protesto até o fim
O texto apresentado pelo executivo alega ser imprescindível que o espaço físico do terminal da Rodoviária do Plano Piloto, que recebe diariamente mais de 6 mil ônibus e 600 mil pessoas, seja “congruente com a necessidade operacional do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal”, apontando que a situação estrutural do complexo, que tem recebido apenas “ações pontuais”, necessita de urgente intervenção em todo o viaduto para “correção de patologias”.
A matéria tem dividido opiniões, recebendo manifestações contrárias e favoráveis tanto por parte dos distritais como da população. Durante a reunião, manifestantes levaram faixas à sala da comissão pedindo a derrubada do projeto. Fábio Félix de início cobrou mais debate sobre pontos específicos da proposta pela Casa, alegando o ‘tratoraço’ na Comissão “Está sendo votada, a toque de caixa, a privatização da Rodoviária do Plano Piloto sem que haja a devida discussão tanto com a população do DF quanto com o Legislativo”, afirmou.
Depois, passou a reclamar votação do texto artigo por artigo. A fala de Félix foi rebatida pelo presidente da comissão, Robério, que afirmou que a matéria tem seguido devidamente os trâmites legislativos regimentais. O protesto não adiantou. Fábio Félix ainda gritava quando Robério declarou o resultado da votação e encerrou a reunião. O projeto ainda deve passar por outras comissões antes de chegar ao plenário.
