Hylda Cavalcanti e Catarina Lima
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O deputado federal Professor Israel (PV-DF) faz parte do grupo de parlamentares que está defendendo a Lei de Conectividade, que garante acesso à internet para milhões de estudantes brasileiros. A legislação é alvo, agora, de uma ação ajuizada pelo Governo Federal no STF.
Condições – O acesso foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, durante a sanção da lei, mas o veto foi derrubado pelo Congresso no mês passado. O Executivo, então, decidiu entrar na Justiça argumentando falta de condições do Tesouro para bancar o valor a ser gasto. Várias entidades já se articulam para manifestar-se durante o julgamento da ação.
Desigualdades – “Vemos, mais uma vez, o Governo tentar se eximir da responsabilidade com a Educação. Essa lei nasceu como uma reação do Congresso à falta de planejamento do MEC para garantir aos alunos e professores acesso à internet em meio à pandemia. Com recursos do Fust, podemos reduzir as desigualdades no ensino remoto”, frisou Israel.
Prioridade
A deputada federal Celina Leão (PP-DF) trabalha pela votação esta semana, na Câmara, do Projeto de Lei (PL) 2112/21, que inclui como grupo prioritário no plano nacional de vacinação contra a covid gestantes, lactantes (mulheres que acabaram de dar à luz), além de crianças e adolescentes com deficiência permanente ou comorbidades.
Empenho – “No que depender da bancada feminina vamos votar a proposta rapidamente para que a questão se torne realidade em todo o Brasil. Nós sabemos o que significa para essas mães estarem vacinadas”, afirmou a parlamentar. O texto foi aprovado no último dia 15 pelo Senado. Passando na Câmara sem alterações, seguirá direto para sanção.
Essenciais
Os bancários do Distrito Federal comemoraram a decisão do Ministério da Saúde, terça-feira (6), de incluir a categoria entre as atividades essenciais no plano nacional de imunização contra a covid-19. Eles vinham pleiteando isso há dias em várias mobilizações nos setores comerciais Sul e Norte, além de atuar por meio das redes sociais.
Prejudicados – “O trabalho setorial junto à população neste sentido vinha sendo feito porque temos sido extremamente prejudicados nesta pandemia. A categoria tem atuado na linha de frente desde o início, faça chuva ou sol, correndo riscos de adoecimentos ou mortes”, ressaltou o presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, Kleytton Morais.
Atraso – Segundo ele, o direito à vacina chega “com muito atraso”, mas, além de ter esse sentido de correção de injustiça, vem ainda “a tempo de contribuir para o controle sanitário a partir dos bancos e de salvar vidas de muitos bancários e bancárias, dando proteção também aos seus familiares e às pessoas que se dirigem às agências em busca de atendimento”.
Trombofilia
O deputado distrital Hermeto (MDB) comemora a sanção, na última semana, da lei 6.882/2021, que estabelece a obrigatoriedade de realização, no DF, do exame que detecta a trombofilia a toda mulher em idade fértil. A legislação foi aprovada pela Câmara Legislativa do DF (CLDF) a partir de um projeto do parlamentar.
Exames – De acordo com Hermeto, o texto assegura que todas as mulheres com idade entre 10 e 49 anos tenham acesso aos exames que identificam a doença e que constam na tabela de Procedimentos do SUS, em todos os estabelecimentos de saúde públicos ou privados credenciados, mediante guia de solicitação médica.
Alzheimer
Enquanto isso, está próximo de ser sancionado projeto aprovado recentemente pela CLDF que institui a política distrital para a prevenção, tratamento e apoio às pessoas com doença de Alzheimer e outras demências, aos seus familiares e aos cuidadores.
Sem despesas – Na prática, os distritais aprovaram um texto substitutivo ao original, apresentado pelo deputado João Gomes (sem partido). “Trata-se de um projeto que não cria despesas, não importa em renúncia de receitas, nem cria órgãos ou obrigações, mas diretrizes que iluminem as políticas públicas de saúde”, justificou o distrital.
Atualização
A ministra Flávia Arruda, titular da secretaria de Governo da Presidência da República, defendeu ontem o projeto de lei que está sendo encaminhado ao Congresso para atualizar a lei em vigor sobre os profissionais de educação física e regulamentar tanto o Conselho Federal como conselhos regionais desta categoria.
Segurança – Segundo Flávia, ela própria formada em Educação Física, o texto, quando aprovado, dará maior segurança jurídica aos cerca de 550 mil profissionais que atuam no Brasil. “O projeto os deixará definitivamente reconhecidos e colocados no mesmo patamar das demais profissões”, disse.
Questionamento – A Lei 9698, que regula a categoria desde 1998, está prestes a ser derrubada por uma ação que tramita no STF questionando a legitimidade dos conselhos. “Da forma como foi construído, o projeto protege os educadores e a população, perante os órgãos de controle para desempenhar suas atividades físicas”, destacou a ministra.
Reversão
A Justiça do DF recebeu, recentemente, denúncia oferecida pelo Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED) do MPDFT contra um homem com residência e escritório no Sudoeste que se passava por psicólogo e oferecia tratamento para a reversão da homossexualidade em heterossexualidade.
Charlatanismo – Ele vai responder pelos delitos de racismo, charlatanismo e exercício ilegal da profissão de psicólogo. De acordo com o NED, ficou comprovado ao longo das investigações que o denunciado praticava charlatanismo ao cobrar R$ 29 mil por tratamento “vitalício” e “sem falhas” para “homossexualismo”.
Reparo – Na denúncia, o MPDFT salienta que o homem praticou e induziu a discriminação e preconceito de raça, na modalidade racismo social por orientação sexual (homofobia). Além de pedir a condenação na esfera criminal, o NED pede que o denunciado pague R$ 40 mil reais de reparação pelos danos causados à coletividade.
Pesquisa
A CLDF está realizando uma pesquisa de opinião, aberta a todos os cidadãos do Distrito Federal, para colher avaliações da sociedade sobre os serviços prestados pela Casa. O trabalho avaliará aspectos políticos, econômicos, sociais, tecnológico, ambientais e legais.
Planejamento – Segundo o coordenador da empreitada, Thiago Brandão, os dados apurados embasarão o planejamento estratégico 2021-2030 da CLDF, de forma a melhorar o serviço prestado pelo Legislativo distrital à população. O formulário está disponível, via internet, aos cidadãos de todas as regiões do Distrito Federal até
o dia 10 de agosto.
Interação – A última pesquisa do tipo foi realizada pela Casa em 2010. De acordo com Brandão, “representou grande avanço na profissionalização, transparência e melhoria na interação entre a CLDF e a sociedade”.
Abertura
A partir deste sábado (10), a cúpula do Planetário de Brasília estará aberta, com apresentação de uma sessão diária. Segundo informações do GDF, o material exibido será selecionado de forma alternada para que a cada dia da semana seja apresentado um filme diferente, com duração média de 45 minutos.
Redução – Por conta das medidas de prevenção à covid, a capacidade de público foi reduzida para 35 pessoas e as poltronas serão higienizadas com álcool 70 graus após cada uma das sessões, além de isoladas umas das outras com fita zebrada. Mesmo assim, a abertura das atividades já é considerada uma boa notícia para os apreciadores do local.
