Hylda Cavalcanti e Catarina Lima
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A bancada federal do DF (foto) se reuniu, segunda-feira (22), para discutir emendas ao Orçamento Geral da União (OGU) 2021, que está em tramitação no Congresso. Eles definiram como principais prioridades no orçamento para o Distrito Federal os setores de Educação, Saúde e Segurança Pública.
Alinhamento – Segundo a deputada Flávia Arruda (PL-DF), que ao mesmo tempo é coordenadora da bancada e presidente da Comissão de Orçamento, o próximo passo será o alinhamento dessas prioridades com representantes do GDF.
Sem perdas – “Estamos tentando conciliar as necessidades do DF, a capacidade de execução e os projetos voltados para cada área. A preocupação e cuidado da bancada é para não perder nenhum recurso”, afirmou Flávia.
Vice-presidente
A senadora Leila Barros (PSB-DF) é a nova vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. Ao ser indicada, ela ressaltou que assumirá a missão ciente dos desafios que a comissão precisa enfrentar nos próximos dois anos.
Resposta – “Encaramos os piores índices de investimentos na Educação nesta última década. Os jovens, as crianças e todos os brasileiros esperam uma resposta da Casa e principalmente da comissão, em uma pauta que deveria ser prioritária”, destacou.
Retrocesso – Leila também manifestou preocupação com a minuta da proposta que extingue os valores mínimos a serem investidos em Educação e Saúde. “É um retrocesso isso. Afeta diretamente o Fundeb, que foi aprovado pelo Congresso no ano passado”, frisou.
Novo fundo
O deputado distrital Rodrigo Delmasso (Republicanos) enviou uma proposta ao Ministério da Economia sugerindo que em casos de aumento de combustíveis como o que foi observado nos últimos dias e levou à queda do presidente da Petrobras, seja criado um fundo para controle de preços desses produtos.
Alternativa – “Claro que esse fundo teria que resultar num esforço do Governo Federal para cortar gastos e garantir os recursos para sua instituição, mas a alternativa impediria crises como a que observamos. Poderíamos, com isso, impedir que o aumento dos preços chegasse na bomba dos postos”, ressaltou o parlamentar.
Refis
O líder do governo, deputado Hermeto (MDB), comemora o avanço do Refis-DF, o programa de renegociação de dívidas. Segundo Hermeto, no ano passado foram renegociados, em um mês, mais de R$ 2 milhões e meio, sendo que a expectativa era de R$ 500 mil. “A matéria beneficia dois lados: o consumidor que quer quitar suas dívidas, e o GDF, que precisa ressarcir seus cofres por conta da pandemia”, disse ele.
Fraternidade
Vários religiosos da Igreja Católica já estão atuando amplamente no DF dentro das ações da Campanha da Fraternidade. De acordo com a CNBB e o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (Conic), o tema deste ano pede por mais diálogo entre a população do País e a superação das polarizações e das violências que marcam o mundo atual.
“Indiferença” – De acordo com o secretário-geral da CNBB, dom Joel Portella Amado, esse pedido tem como foco, sobretudo, a política e as discussões em torno da pandemia. Sem citar Bolsonaro, dom Joel afirmou que “o vírus, já tão letal em si mesmo, encontrou aliados na indiferença, no negacionismo, no obscurantismo e no desprezo pela vida”.
Pet friendly
O deputado distrital Daniel Donizet (PL) ficou satisfeito com a aprovação, ontem, pela CCJ da CLDF, do projeto de sua autoria que reconhece Brasília como cidade turística Pet Friendly. Além da promoção do turismo, o objetivo, segundo ele, é valorizar o bem-estar animal e incentivar a convivência entre eles e seres humanos em locais públicos.
Equilíbrio – Durante a votação, o relator da matéria, deputado Martins Machado (Republicanos), ressaltou que “o meio ambiente ecologicamente equilibrado é um bem a ser preservado pelo Estado”. Machado também afirmou que “a luta pelo bem-estar animal ganha cada vez mais força nos tempos atuais”.
Qualificação
Ao participar da cerimônia simbólica de entrega de certificados a 4.247 alunos qualificados nos cursos profissionalizantes da Secretaria do Trabalho do DF, ontem, o deputado distrital Robério Negreiros (PSD) destacou a importância da formação profissional dos jovens como qualificação para o mercado de trabalho.
Retomada – “Independentemente de classe social, temos de ter um olhar diferenciado pós covid-19 para a questão da qualificação das pessoas, porque é isto que vai alavancar a retomada da economia”, frisou. Negreiros contou que em 2020 destinou R$ 12 milhões em emendas que possibilitaram a formação desses alunos.
No STF
A CLDF entrou com pedido no STF para ingressar como amicus curiae (que dá direito de fala durante o julgamento) na ação movida pelo Governo da Bahia à Corte, que pede para ser autorizada a compra de vacinas contra a covid-19 covid pelos estados e o DF.
Participação – O pedido foi formalizado pelo presidente da Casa, deputado distrital Rafael Prudente (MDB). Agora, a CLDF se junta a outros estados que já ingressaram como amicus curiae na ação original do governo baiano, como Sergipe, Maranhão e Paraíba.
Agilidade – “O momento requer agilidade e a centralização de poder no Governo Federal não está atendendo as necessidades da população. O percentual de pessoas vacinadas ainda é muito pequeno, por isso queremos acompanhar de perto o julgamento”, disse Prudente.
Multa
Conforme disse a esta Coluna que faria, no início do ano, o deputado distrital Chico Vigilante (PT) protocolou ontem, na CLDF, projeto de lei que estipula multa para quem fraudar a ordem de preferência e furar a fila da vacinação contra a covid-19.
“Absurdo” – O texto institui a cobrança de até R$ 100 mil para quem cometer fraude à ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida nos planos nacional e distrital de imunização. “Temos que parar com esse absurdo”, ressaltou.
Fila zero
O deputado distrital Iolando Almeida (PSC) comemorou a aprovação, pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da CLDF, do projeto que estabelece a chamada “Fila zero” nos hospitais públicos e privados quando houver decretação de estado de calamidade pública em razão de epidemias, pandemias e endemias.
Atendimento – Segundo o texto, que tem o deputado como autor, hospitais públicos e privados ficam proibidos de recusar atendimento aos pacientes com doenças originárias de pandemias, como no caso da covid-19. Os que descumprirem tal regra estarão sujeitos a multas de até R$ 30 mil reais por paciente.
