A Confederação Nacional dos Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEGs) promoverá um encontro nacional, na noite da próxima quinta-feira (29), para apresentar e debater a respeito do Projeto de Lei 863, que normatizará e estruturará os conselhos e a PL 176, que define a data nacional dos Conselheiros Comunitários. A transmissão da reunião está marcada para ser iniciada, às 20h.
Em 2008, aconteceu em Brasília, a 1ª CONSEG, onde vieram representantes de todo o Brasil. Passados 13 anos, os CONSEGs voltam a se reunir para tratar de segurança pública. Ao todo, a confederação conta com 2.500 conselhos. A presidente da entidade, Flávia Portela, destaca que os projetos, de autoria da deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF), vão resultar na autonomia de atuação dos conselhos.
“Os CONSEGs são do terceiro setor, da sociedade civil. E, atualmente, quase todos os estados normatizam os conselhos por meio de decreto. Com a PL 863, nós vamos ter uma legislação própria. E as organizações terão uma autonomia necessária para desenvolver suas atividades de maneira mais completa”, frisou.
Autonomia
No entendimento de Flávia Portela, a aprovação das medidas também permitirá que os conselhos consigam realizar cooperações com outras forças nacionais.
“Com os PLs, os conselhos vão poder fazer parcerias com o Ministério Público, com a Polícia Militar. O que os CONSEGs pedem é uma autonomia”, completou.
Por fim, a presidente da Confederação Nacional dos Conselhos Comunitários de Segurança enfatizou a respeito da importância dos trabalhos realizados dentros dessas entidades.
“É muito importante dizer sobre a força que vem dos CONSEGs. Acho que hoje nós somos o principal grupo de voluntários que atuam em prol da segurança pública. É um trabalho extremamente necessário. Por isso, a normatização consiste em um reconhecimento desses esforços coletivos. E os conselhos são locais em que as forças, os empresários e a sociedade participam. Dessa forma, quanto mais qualificadas forem essas entidades, melhor é para a segurança pública”, finalizou Flávia Portela.
