Na noite desta quinta-feira (8), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou que o Senado Federal instalasse uma CPI para investigar a conduta do governo durante a pandemia de Covid-19.
A decisão deverá ser cumprida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O requerimento de criação da CPI será lido em plenário.
Mesmo com a determinação de Barroso, Pacheco já havia discursado que não mudaria seu posicionamento, de evitar a instalação da CPI, por achar que este não seria o melhor instrumento neste momento da pandemia. Para o presidente do Senado, a busca por vacinas é a prioridade , e que a CPI não teria um bom efeito no combate a covid-19.
O ministro do STF afirmou em sua decisão que cabe ao presidente do Senado Federal o controle da agenda parlamentar, entretanto, isso não pode prejudicar o que está claro na legislação, que diz que um terço do Senado Federal pode requirir ao presidente a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. A proposta da criação da CPI da covid-19 alcançou 31 assinaturas, quatro a mais que um terço da Casa, por tanto a quantidade suficiente.
“É um direito dos senadores fazer o requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito. No momento oportuno eu vou avaliar a CPI da Saúde, como outros requerimentos que existem no Senado. No entanto, nós temos hoje um obstáculo operacional, que é o Senado Federal com limitação de funcionamento em razão de um ato da comissão diretora que estabeleceu o funcionamento do plenário de maneira remota”, afirmou.
Para os senadores, a fala evidencia a “resistência pessoal” do presidente do Senado sobre a abertura da CPI. “Não há qualquer justificativa plausível para a não instalação da CPI”, criticam.
