A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou na tarde desta segunda-feira (16), a diminuição das alíquotas do ICMS para produtos essenciais contra a epidemia de Coronavírus. A medida diminuiu o imposto de 18% para 7% sobre álcool gel e os insumos para prepará-lo; luvas e máscaras médicas; álcool 70% e hipoclorito de sódio 5%. Os produtos deverão ter uma redução de seu preço para os consumidores do DF.
A nova alíquota terá validade durante todo o período de combate a pandemia do Covid-19, determinado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). O projeto de lei nº 1.019/2020 teve 18 votos favoráveis durante a sessão extraordinária da Casa. Os distritais votaram em primeiro, segundo turno e redação final, e agora, a matéria será encaminhada à sanção do governador Ibaneis Rocha para virar lei.
Outras proposições que deverão acompanhar o PL – alteração que se faz necessária na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que trata desses produtos – serão analisadas pelo plenário da CLDF ainda na sessão ordinária desta terça-feira (17).
Consumidor
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Chico Vigilante (PT), sugeriu ao GDF operações das delegacias de defesa do consumidor e do Procon para levantar os preços dos produtos que foram beneficiados com a redução de ICMS junto às farmácias e distribuidoras de medicamentos a fim de evitar possíveis abusos e garantir que o desconto chegue realmente ao consumidor.
Ao endossar a fala de Vigilante, o deputado Fernando Fernandes (PROS) acrescentou que não apenas as especializadas, mas também a direção da Polícia Civil pode determinar as demais delegacias para auxiliar na fiscalização. Fernandes e o deputado Iolando (PSC) solicitaram canais abertos tanto no GDF quanto na CLDF para que a população possa denunciar possíveis casos de abusos.
Próximas reuniões
O presidente da CLDF, deputado Rafael Prudente (MDB), anunciou que amanhã (17) às 14 horas, haverá reunião com o secretário de Desenvolvimento Social, Ricardo Guterres, na Presidência da Casa. Já na quarta-feira (18), a reunião será com a equipe da Inframerica, administradora do aeroporto de Brasília, também na Presidência da Casa, às 14h.
