O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) foi o escolhido para julgar o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-jogador Robinho. A relatoria do caso foi sorteada pela Corte nesta quinta-feira (21).
Robinho foi condenado por estupro contra uma mulher albanesa em Milão, na Itália, em 2013. Condenado em todas as instâncias pela justiça italiana, Robinho estava em liberdade desde então já que o código civil brasileiro não prevê extradição nestes casos.
Porém, nesta quarta (20), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o ex-atacante deve cumprir a sentença de nove anos de prisão no Brasil e solicitou prisão imediata.
Os advogados pedem a suspensão ordem de prisão autorizada pelo STJ até que os recursos que ainda podem ser apresentados sejam esgotados. A defesa ainda vai recorrer da decisão ao próprio STJ e ao STF.
A defesa enxerga que a decisão do STJ vai contra a jurisprudência pelo fato de Robinho ter aguardado todo o desfecho do processo em liberdade.
“É necessário gizar que existe urgência na apreciação do pedido, pois o paciente está na iminência de ser preso, em razão da Corte Especial ter determinado o imediato cumprimento da pena ao paciente”, disse um dos advogados do ex-atleta.
