*Atualizado às 19h15
Ana Karolline Rodrigues e Eric Zambon
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Projeto é aprovado por primeira comissão.
O presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa, Jorge Vianna (Podemos), emitiu parecer contrário ao projeto que transforma o Instituto Hospital de Base em Instituto de Gestão Hospitalar da Saúde do DF. O documento, contudo, foi rejeitado na sessão extraordinária desta quinta-feira (24) por 14 votos a 8 e a matéria passou pela primeira comissão na Casa. Restam três.
Presidente licenciado do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do DF (Sindate), Vianna pertence à base do Executivo na CLDF, mas se posicionou contrário ao projeto enviado pelo governo por entender que ele permite o enfraquecimento do servidor público e do Sistema Único de Saúde (SUS). O parlamentar foi um dos principais articuladores da campanha contra a proposta, ajudando, inclusive, a mobilizar a categoria para as manifestações desta quinta em frente ao prédio .
Vencida a resistência, o projeto segue para apreciação na Comissão de Assintos Sociais (CAS), presidida por Martins Machado (PRB). Desta vez, o parecer é favorável, mas a oposição questiona o relatório, pois não foi confeccionado documento e o deputado Leandro Grass (Rede) teve de solicitar as notas taquigráficas da sessão para conhecer o teor. De pape em mãos, ele questionou a análise expressada e a sessão segue aos trancos e barrancos, a exemplo da anterior.
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Mobilização
Pelo menos 1,2 mil pessoas se manifestam em frente à Câmara Legislativa do DF antes do início da sessão extraordinária desta quinta-feira (24). A autoconvocação da Casa atende a um pedido do governador Ibaneis Rocha (MDB), que quer aprovar projetos da Saúde, Segurança e arrecadação.
A pauta que causa a polêmica é da transformação do Instituto Hospital de Base em na Gestão Estratégica da Saúde, que seria responsável por administrar os hospitais Materno Infantil, de Taguatinga, Santa Maria e as UPAs. Os servidores entendem que a prioridade é o Sistema Único de Saúde, enquanto o Executivo entende que é preciso flexibilizar as formas de contratações e aquisição de insumos para melhorar o atendimento nas unidades.
Governo tem dois votos a mais
A oposição tomou as primeiras posições para se manifestar na sessão extraordinária da Câmara Legislativa do DF, assim, a pauta sequer havia sido lida até as 17h20 desta quinta-feira (24). Aliados do Executivo na votação para a presidência da Casa, Jorge Vianna (Podemos) e João Cardoso (Avante) se posicionaram contra a proposta e, como o quórum é de 20 parlamentares, fazem com que a base tenha apenas dois votos a mais em relação aos contrários.
Mesmo que o grupo contra as propostas converta outro deputado e iguale os lados (11 a 11), o voto de minerva seria do presidente Rafael Prudente (MDB), que é notoriamente favorável à iniciativa do Executivo. Para barrar o projeto polêmico, a oposição teria de conseguir dois distritais para seu lado, algo distante no contexto atual.
Antes favoráveis às propostas para a segurança pública, como o aumento de R$ 300 para R$ 400 para serviço voluntário de policiais civis, os contrários também articulam para votar contra essa matéria também. Eles alegam que não há previsão no orçamento para seguir com a bonificação e ainda que os agentes de segurança podem cair na malha fina por voltarem ao serviço, no caso dos aposentados.
Emendas
Os 22 deputados distritais presentes à sessão extraordinária na Câmara Legislativa protocolaram sete emendas ao projeto para transformar o Instituto Hospital de Base do DF em Instituto de Gestão Estratégica da Saúde do DF, que vai gerenciar os hospitais de Taguatinga, Santa Maria, Materno Infantil e as UPAs.
As duas emendas aditivas protocoladas foram de autoria do deputado Rodrigo Delmasso (PRB), ausente na sessão. Ele propõe que todas as contratações da nova gestão sejam feitas por meio de concurso público. O parlamentar também quer que o futuro diretor presidente da entidade seja, após indicado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), sabatinado pela Câmara.
As outras cinco emendas são de autoria de diferentes distritais. Uma delas confirma o novo nome do IGESDF, outra quer que o modelo exclua o Hospital de Taguatinga e seja implementado de maneira paulatina, e por aí vai. A sessão acontece desde as 15h17, mas nenhuma matéria foi votada, porque a oposição tem pedido a palavra e protestado contra o projeto, atrasando os trabalhos.
Manifestações
Durante a votação do projeto, o público na área externa da Câmara Legislativa reivindicava atenção do governador Ibaneis Rocha para com servidores públicos. Manifestantes que não puderam entrar para acompanhar a votação criticam a proibição e o projeto. “É um enorme desrespeito com nós que estamos aqui desde de manhã. O governador traiu nós, servidores”, disse uma mulher.
Segundo considera a técnica em saúde bucal do Hospital de Santa Maria Ariane da Cunha, 41 anos, o projeto a ser votado nesta quinta “é apenas uma manobra para fazer desvios”. “Esse projeto é para deixar a população a ver navios, para deixar a população desassistida. Se privatizar fosse bom, o Rio de Janeiro não estaria como está”, disse.
Ariane da Cunha, técnica em saúde bucal do Hospital de Santa Maria. Foto: Jornal de Brasília
Barrados no baile
Dentre as reclamações do grupo estava o impedimento de participar da sessão, uma vez que apenas pessoas credenciadas puderam entrar na Câmara. “Um desrespeito, porque a casa é do povo, chegamos cedo e as portas estavam fechadas. Aí agora fomos avisados de que só ia entrar quem estivesse credenciado. Nós, servidores da Saúde, estamos nos sentindo traídos, massacrados desde o governo passado. Votamos no governador porque ele prometeu melhoria e não porque ele quer privatizar”, concluiu.
Para a servidora Solange Campelo de Castro, 48 anos, a situação que passam os manifestantes é um “desrespeito geral”. É uma situação horrível. Somos servidores da Saúde e não deixam a gente entrar”, reclamou. Segundo a técnica em enfermagem do Hospital de Santa Maria, os servidores públicos estão se sentindo traídos. “Tenho 20 anos de Secretaria de Saúde, isso aqui é um absurdo”, afirma.
Em concordância com as outras manifestantes, a enfermeira Cristina Dantas, 51 anos, considera que a votação em questão não deveria ser realizada. “Esse não foi o compromisso do governo com o servidor. A Saúde jamais deveria ser privatizada”, disse.
A sessão, que ocorre no auditório por conta da reforma no plenário, foi aberta pelo presidente da Câmara Legislativa do DF, Rafael Prudente (MDB), às 15h17. Até a publicação desta reportagem, a sessão que avalia alterações em projetos do Executivo sobre Saúde, Segurança e arrecadação ainda seguia em votação.
