Nesta terça-feira (29) o líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado Ricardo Barros, explicou que o valor que será pago pelo Renda Cidadã deverá ser definido na votação do Orçamento pelo Congresso Nacional.
À Rádio Câmara, o parlamentar falou sobre o projeto de ampliar a transferência de renda no País utilizando recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e dos precatórios (dívidas cobradas do governo após decisão judicial).
A proposta, anunciada pelo governo federal, está sendo classificada como “pedalada” por especialistas. Ricardo Barros, porém, defendeu o uso dos precatórios para pagamento do programa. Esses gatilhos, segundo ele, já são usados por estados e municípios.
Os precatórios, lembrou o líder, ficam com R$ 55 bilhões do Orçamento. “A partir de 2% da receita líquida, o governo deposita esse recurso e o Judiciário vai pagando pela ordem cronológica, dando preferência aos precatórios alimentares, aos previdenciários. Vai pagando os precatórios, mas limitado ao percentual da receita líquida, como já acontece em todos os estados da União e em vários municípios”, explicou.
A chamada PEC dos gatilhos, com as medidas, deve ser apresentada ao Senado Federal pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC).
“Pedalada”
Na Câmara, o líder do PT, deputado Enio Verri (PT-PR), foi um dos que classificaram a proposta como “pedalada”. No caso da postergação do pagamento dos precatórios, Verri considerou ainda que haverá um “calote”.
“Tira o dinheiro daquelas pessoas que, depois de décadas estão com uma ação na Justiça, para fazer uma renda que não diz quem tem o direito e qual será o valor”, criticou, em entrevista à Rádio Câmara. “Deixar de pagar o precatório caracteriza calote. É uma pedalada fiscal e cabe, inclusive, pedido de impeachment”, alertou.
Também na avaliação de Verri, retirar dinheiro do Fundeb é crime. “O Fundeb é para pagar o salário dos professores, a manutenção das escolas, a merenda das crianças. Se retirar esse dinheiro, você estará retirando da merenda das crianças mais pobres, dos municípios mais pobres, para criar a Renda Cidadã”, criticou.
Segundo Ricardo Barros, no entanto, a autorização para uso de recursos do Fundeb seria apenas para famílias com crianças na escola. “É o fundo do ensino básico financiando as famílias que têm criança no ensino básico. É perfeitamente adequada a solução.”
Grandes fortunas
Enio Verri afirmou que a proposta de uma renda mínima deveria ser financiada por um aumento na Contribuição Social do Lucro Líquido CSLL dos bancos e na taxação das grandes fortunas, por exemplo.
“Por que não cobrar um imposto sobre os mais ricos para, neste momento, ajudar os mais pobres? Todos os países do mundo já estão fazendo isso, inclusive os Estados Unidos”, afirmou.
O líder do PT cobrou ainda a definição de um valor para o benefício e do número de pessoas beneficiadas.
Segundo Ricardo Barros, a expectativa do governo é atender 20 milhões de famílias. “Pode mudar se a economia se reaquecer até dezembro. E reduziremos esse número, porque as pessoas já estarão com sua renda garantida”, acredita.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
