O ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro afirmou em sua conta pessoal no Twitter que o fim do motim dos policiais militares do Ceará ocorreu ‘sem radicalismo’ e que ‘prevaleceu o bom senso’. Os amotinados aceitaram termos de comissão especial dos três Poderes do Estado e encerraram a paralisação de treze dias.
“Recebo com satisfação a notícia sobre o fim da greve dos policiais no Ceará. O governo federal esteve presente, desde o início, e fez tudo o que era possível dentro dos limites legais e do respeito à autonomia do Estado. Prevaleceu o bom senso, sem radicalismos. Parabéns a todos”, escreveu Moro.
Os policiais militares que permaneciam amotinados no Ceará no 18º Batalhão de Fortaleza encerraram o motim após aceitar proposta apresentada por comissão especial formada pela gestão Camilo Santana (PT), Assembleia Legislativa do Estado, Ministério Público, Tribunal de Justiça e Ordem dos Advogados do Brasil. Um dos pontos do acordo prevê que não haverá anistia aos policias envolvidos na greve ilegal.
Recebo com satisfação a notícia sobre o fim da greve dos policiais no Ceará.O Gov Federal esteve presente, desde o início, e fez tudo o que era possível dentro dos limites legais e do respeito à autonomia do Estado.Prevaleceu o bom senso, sem radicalismos. Parabéns a todos
— Sergio Moro (@SF_Moro) March 2, 2020
Um dos pontos do acordo prevê que não haverá anistia aos policias envolvidos na greve ilegal. A proposta inclui o direito dos policiais a responderem a um processo legal sem perseguição, com amplo direito a defesa e ao contraditório, a ser feita por instituições sem ligações com o Estado, como a OAB, o Exército e a Defensoria Pública.
O acordo também prevê que o governo do Ceará não irá transferir os policiais que participaram do motim para trabalhos no interior no prazo de 60 dias. Os militares devem retomar ao trabalho já nesta segunda-feira, 2.
A proposta não incluiu aumento salarial diferente do que já havia sido proposto. O impacto no orçamento será o mesmo já previsto anteriormente pelo governo do Ceará, de R$ 495 milhões. A comissão vai apenas ainda negociar sobre eventuais remanejamentos que podem ser feitos nesses recursos.
A crise no Ceará disparou a incidências de crimes no Estado. Pelo menos 198 pessoas foram assassinadas desde o primeiro dia do motim, na quarta-feira, 19, até a última terça-feira, 25. O número pode ser ainda maior, visto que a Secretaria de Segurança Pública deixou de divulgar balanços relativos aos últimos dias.
Ao todo, 230 policiais militares respondem processos administrativos e foram afastados por 120 dias. Os agentes estão fora da folha de pagamento e podem ser expulsos da corporação. Na última sexta, 28, o juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho, da 17ª Vara Criminal de Fortaleza, decretou a prisão preventiva de 43 policiais presos em flagrante.
No mesmo dia, o Ministério Público Federal instaurou investigação para apurar a prática de crimes contra a segurança nacional e a ordem política durante o motim cearense.
