Os projetos ainda precisam passar pelo plenário do Congresso, onde a votação pode ser adiada para a próxima semana. O presidente Jair Bolsonaro deve conversar com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sobre o assunto. Além disso, as duas casas legislativas disputam a distribuição dos recursos entre si.
O pacote foi enviado após a manutenção de vetos do presidente Jair Bolsonaro a uma proposta sobre o mesmo tema. Um dos projetos (PLN 4/2020) garante ao relator do Orçamento, Domingos Neto (PSD-CE), definir quem receberá e em que ordem de prioridade emendas indicadas por ele, uma fatia entre R$ 15 bilhões e R$ 17,5. Há um acordo no Congresso para a fatia ser dividida entre as bancadas partidárias.
O mesmo valerá para as comissões, que ficam R$ 300 milhões. Emendas de relator e de comissões não tinham pagamento obrigatório em anos anteriores. A medida foi aprovada por 19 votos a 5 na Câmara e 7 a 1 no Senado.
Outro projeto (PLN 2/2020), aprovado na terça-feira, 10, dá autonomia para o governo ditar o ritmo de liberação do montante. O Executivo poderá bloquear as transferências ao longo do ano se não houver dinheiro suficiente em caixa, mas terá de fazer o corte na mesma proporção das demais despesas sob o guarda-chuva dos ministérios. Isso garantiria um tratamento igual entre emendas e recursos diretos das pastas. Uma terceira medida (PLN 3/2020) devolve R$ 9,6 bilhões ao governo.
Somadas todas as emendas parlamentares (também há individuais e de bancadas estaduais), o Congresso poderá controlar a destinação de R$ 30 bilhões em 2020, período de eleições municipais, um valor inédito.
Projeto
O projeto que trata especificamente sobre as emendas de relator foi aprovado com o conteúdo original encaminhado pelo governo. Uma alteração que determinava a divulgação pública do destino desses recursos foi descartada. A tentativa dos parlamentares é rebater o governo diante do discurso de Bolsonaro e da possibilidade de o presidente vetar a medida enviada pelo próprio governo.
“Se ele vetar, vai vetar o texto dele”, disse Cacá Leão (PP-BA), relator da proposta. “Não pode haver nenhuma dúvida de que o Executivo esteja de acordo com o conteúdo, uma vez que foi enviado e assinado por ele”, afirmou o presidente da CMO, Marcelo Castro (MDB-PI).
Negociação. As emendas de relator devem ser indicadas conforme negociação entre partidos da Câmara e do Senado, mas a promessa de divisão não está oficializada no papel. Os deputados ficariam com R$ 10 bilhões e os senadores, com R$ 5 bilhões. Esses recursos são destinados para redutos eleitorais de deputados e senadores e o interesse cresce em ano eleitoral.
O grupo distante da cúpula do Congresso reagiu por ficar à margem dos acordos. “Os outros deputados e senadores estão se sentindo colocados de lado quando há essa concentração. Se os recursos fossem distribuídos por bancada, todos estariam prestigiados”, afirmou o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).
As lideranças que defendem os projetos argumentam que o pagamento dessas emendas não está garantido, pois dependeria de arrecadação ainda não confirmada. Além disso, os recursos teriam sido indicados a pedido também dos ministérios. Entre as receitas previstas para bancar as emendas, estão a venda de estatais, o pente-fino em benefícios da Previdência Social e a aprovação da PEC Emergencial, que permite o corte de salários e jornadas de trabalho no serviço público.
Técnicos do Congresso e alguns parlamentares avaliam que a proposta resulta em um poder excessivo do relator do Orçamento, que ficará com a “digital” na distribuição de um volume inédito de recursos para redutos eleitorais. “Eu não tenho dúvida de que no futuro nós vamos caminhar para um novo escândalo como foi os Anões do Orçamento. Com um relator tão poderoso, agora não vai ser o anão, vai ser o gigante”, declarou o deputado Eliaz Vaz (PSB-GO).
Estadão Conteúdo
