O Ministério Público Federal (MPF) e os tribunais superiores têm considerado a aplicação do princípio da insignificância a ainda mais casos que chegam à Justiça brasileira.
O princípio da insignificância (também chamado de bagatela) é quando a Justiça deixa de tratar um delito de baixa relevância material e social como um crime, entre outros requisitos.
Em 2020, até então, 802 processos em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) passaram pela análise do princípio da insignificância. Como exemplo, o MPF cita três casos:
- Um homem condenado a 4 anos e 7 meses de reclusão por ter ameaçado e roubado R$ 8 da vítima;
- Uma mulher condenada a 6 anos e 9 meses de prisão por ter sido flagrada vendendo um grama de maconha;
- Um homem condenado a 1 ano e 2 meses de reclusão por ter furtado três frascos de desodorante de um supermercado.
Todas essas situações são reais e chamam atenção pela desproporção entre o delito cometido e a pena aplicada.
Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), para haver o reconhecimento da insignificância é preciso cumprir quatro requisitos: mi?nima ofensividade da conduta do agente, nenhuma periculosidade social da ac?a?o, reduzidi?ssimo grau de reprovabilidade do comportamento e inexpressividade da lesa?o juri?dica provocada.
Para os críticos do instituto, o princípio da bagatela pode ser interpretado pelos infratores como um incentivo à impunidade. Na visão dos membros do MPF, no entanto, utilizado de forma adequada e criteriosa, o instrumento é uma alternativa para diminuir a sobrecarga do sistema de Justiça, que poderá concentrar esforços na investigação e persecução de ilícitos mais complexos e danosos.
Com informações do MPF
