O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que ainda vai conversar com as lideranças da Casa sobre o projeto que altera regras para partidos políticos. Ainda não há acordo, mas há uma possibilidade de a Câmara realizar uma sessão ainda hoje depois que o Congresso encerrar seus trabalhos. Os deputados precisam votar primeiro o projeto de lei sobre peritos do INSS, para depois abrirem a discussão do projeto sobre os partidos.
Com receio de que o aumento do fundo eleitoral previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) seja retirado, deputados já têm um “plano B”. Em reunião de líderes ontem, foi acertado que um projeto de 2018 que trata da remuneração de funcionários das legendas com recursos do fundo partidário entraria na pauta.
No entanto, o texto que vai de fato à votação é um substitutivo de autoria do deputado Paulinho da Força (SDD-SP), que prevê aumento no valor atual e muda critérios de distribuição do fundo eleitoral. O texto também prevê a volta do tempo para propaganda partidária (inserções), o que também pode gerar custos aos cofres públicos.
A matéria altera diversas regras incluindo as de distribuição do fundo eleitoral. Segundo técnicos da Câmara, com a proposta, esse recurso passaria do atual R$ 1,7 bilhão para um valor entre R$ 2 bilhões e R$ 2,5 bilhões para as eleições municipais do próximo ano. Até a manhã desta quarta-feira, não havia um texto oficial protocolado no site da Câmara. O Broadcast Político teve acesso a uma versão prévia do que deve ser protocolado.
Em outro ponto, o projeto amplia a possibilidade do uso fundo partidário, tirando as amarras previstas em lei. Ou seja, os partidos poderiam usar essa verba para reforma de sedes, pagar consultorias e impulsionar conteúdos na internet, por exemplo.
A proposta prevê ainda liberar o fundo partidário para demais processos judiciais, não só os relacionados diretamente ao partido, mas também aos candidatos da legenda, eleitos ou não e pagar por ações criminais desses filiados.
Estadão Conteúdo
